MP investiga responsabilidade da Prefeitura de Feira de Santana após vazamento de dados sigilosos

O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu uma investigação para apurar a exposição de dados de pessoas com HIV, fibromialgia e doença falciforme em Feira de Santana. A divulgação ocorreu no último sábado, através do Diário Oficial da Prefeitura, junto com a suspensão do passe livre.

Ao Acorda Cidade, o MPBA informou que oficiou o Município de Feira de Santana na última terça-feira, dia 23, exigindo esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram à divulgação indevida dos nomes dessas pessoas.

“O Ministério Público da Bahia informa que instaurou procedimento administrativo para apurar o caso e a eventual inobservância das normas legais relacionadas ao direito à cidadania”, destacou em nota.

O vereador Silvio Dias afirmou, ao Acorda Cidade, que foi ele quem apresentou a representação solicitando a abertura da investigação. Ele declarou que agora aguarda o resultado da apuração.

“Esse é um fato grave que expôs a vida de pessoas que têm direito ao sigilo. Fizemos uma representação junto ao MP para a apuração dos fatos e para que, provavelmente, seja oferecida uma denúncia na Justiça para que sejam atribuídas as devidas responsabilidades. É bom lembrar que isso foi justificado pela Prefeitura como parte do argumento para suspender o passe livre dessas pessoas. Ela entrou na Justiça, conseguiu uma liminar e publicou indevidamente o nome dessas pessoas”, afirmou o vereador.

Defensoria busca reparação

A Defensoria Pública da Bahia vai buscar reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no último sábado (20) pela Prefeitura de Feira de Santana. De acordo com o defensor que acompanha o caso, João Gabriel Soares de Melo, mesmo que a exposição não cause outros danos às vítimas, a publicação dos nomes já fere a Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV.

Além disso, a defensoria pública estadual acrescenta que foram descumpridos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, o que representa um dano moral indenizável.

Prefeitura institui Comissão de Sindicância

A Prefeitura de Feira de Santana instituiu na última segunda-feira (22), por meio da Portaria nº 965/2025, a criação de uma Comissão de Sindicância para apurar o vazamento de dados que resultou na divulgação indevida de informações pessoais de cidadãos portadores de Fibromialgia, HIV e Anemia Falciforme, no Diário Oficial do Município.

A medida foi determinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e designou três servidores para compor a comissão: Luiz Carlos de Carvalho Bahia Neto; Rodrigo Santos Matos; e Juliana Nascimento da Silva. O grupo terá o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para encaminhar ao Gabinete do Prefeito um relatório conclusivo sobre o caso.

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