“Movimentações financeiras não configuram crime”, diz defesa de Binho Galinha em audiência da Operação El Patrón

“Movimentações financeiras atípicas por si só não configuram nenhum tipo de crime”, declarou o advogado Robson Oliveira Silva, que defende o deputado estadual Kleber Cristian Escoalano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD-BA), em entrevista ao Programa Nas Ruas e na Polícia, pela Rádio Sociedade News, do radialista Aldo Matos. O advogado falou pela primeira vez desde a deflagração da Operação El Patrón, nesta quarta-feira (24), segundo dia das audiências de instrução que estão sendo realizadas no salão do júri do Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana.

As audiências começaram às 8h da manhã de terça-feira (23) e se estenderam até a noite. O processo envolve 14 réus denunciados pelo Ministério Público, dos quais oito compareceram às oitivas, incluindo o deputado, sua esposa e o filho. Ao todo, 14 advogados atuam na defesa dos acusados.

Na audiência de terça, foram ouvidos pelo menos três delegados, incluindo um federal. As oitivas seguem nesta quarta (24) e quinta (25), com depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Só depois será a vez dos réus serem interrogados para que eles possam formular a autodefesa e a defesa técnica através dos advogados.

O que diz o advogado de Binho Galinha

Segundo o advogado, o deputado e os familiares apontados na El Patrón não participaram de atividades criminosas apontadas na investigação somente pelo fato de exercerem uma grande movimentação financeira. “A defesa do deputado está muito confiante, que ao final, haverá a absolvição em relação a todas essas imputações contra o deputado.”

“Ao ver da defesa, as perguntas respondidas, isenta a participação de Binho Galinha e de sua família em relação a todos os crimes imputados e a centralidade da investigação e da imputação baseia-se em mera movimentações financeiras atípicas que em relação ao deputado Binho Galinha e a empresa. Mas como sabemos, movimentações financeiras atípicas por si só não configura nenhum tipo de crime porque, veja bem, hoje eu posso ter uma movimentação financeira de X valor, receber um imóvel, vender o imóvel e a aquele valor vai ingressar na minha conta e o banco vai informar o Coaf, o Coaf por sua vez pode emitir esse relato de inteligência financeira apenas como uma atitude suspeita, mas isso não significa em momento nenhum indício de crime”, declarou Robson Oliveira.

O advogado disse que o deputado recebeu a denúncia “com serenidade e sempre de cabeça erguida, respeitando o poder judiciário”, embora reconheça o “grande desgaste emocional, financeiro e político” que o processo tem trazido.

A esposa e o filho do parlamentar, que também são investigados, ela teve a prisão preventiva revertida em prisão domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o filho recebeu liberdade provisória com aplicações e medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

“Quando deflagrou a operação, o filho (acusado) tinha acabado de completar a maioridade. A imputação da Polícia Federal é de uma suposta organização criminosa iniciada em 2013. Ele completou 18 anos quando deflagrou a operação. Uma criança, um jovem, está bastante abalado, ela também como mãe que sempre se dedicou aos cuidados do marido e familiares não deixa de está muito abalada com tudo isso que vem passando.”

O advogado também disse que a defesa aposta em recursos em tramitação no Supremo Tribunal Federal para inocentar a família.

“Além das irregularidades, além das nulidades nas garantias constitucionais, a exemplo até do próprio compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira que foi reconhecida ilícita pelo STJ, muito embora houve uma decisão do ministro Zanin caçando essa decisão, há um recurso com repercussão geral reconhecida no STF, o qual ainda vai julgar e vai delimitar essa matéria se de fato os órgãos de perseguição penal, o Ministério Público e a Polícia podem de fato solicitar esses relatórios de inteligência financeira. O que a defesa está muito confiante é que essa decisão do STF certamente vai atingir a operação El Patrón.”

“Em relação ao mérito, estamos muito confiantes na absolvição em relação a todos os crimes. De fato, não existem provas, não existe participação do deputado em relação ao jogo do bicho, em relação à receptação, a agiotagem e também não existe o crime de lavagem de dinheiro. Momento nenhum, está comprovado nos autos, momento nenhum o deputado e seus familiares praticaram o crime de ocultação e dissimulação de bens”, finalizou o advogado.

Processo ainda pode demorar

O advogado Caio Vitor Menezes, que representa outro réu, também falou ao Programa Nas Ruas e na Polícia sobre a dificuldade do processo. Para ele, as audiências de instrução não devem terminar dentro dos três dias estabelecidos pela juíza por conta do número de testemunhas e a quantidade de questões que ainda necessitam ser explicadas.

“Ao final das audiências, terminando ou não essa semana, nós teremos o prazo para alegações finais do Ministério Público e, evidentemente, das defesas posteriormente, para só então termos a sentença do processo. […] Devido, evidentemente, à quantidade de réus e, consequentemente, de atos processuais, devido também à quantidade de advogados, espera-se que haja realmente uma demora que está afeita, na verdade, à complexidade do caso.”

“É um processo onde fica muito complexo para a defesa atuar, tendo em vista a dureza das decisões relacionadas àquilo que nós pedimos. Além de tudo, é um processo demorado. Nosso cliente está preso já há quase dois anos e, perceba, só agora nós estamos iniciando a instrução. Então, ele está preso há dois anos quase, sem sequer ter sido ouvido pelo juízo”, acrescentou.

Segundo o advogado, seu cliente continua preso por decisão judicial que considerou risco social em sua soltura, mas ele classifica a avaliação como equivocada.

“Todos os réus desse processo estão presos porque a justiça entende que haveria, no caso, uma periculosidade social na soltura desses indivíduos. O que é um equívoco. Ao longo do próprio processo não foi demonstrado nenhum fato que deva se levar a considerar uma eventual periculosidade do meu cliente ou do cliente de outros advogados nesse processo.”

Operação El Patrón

Deflagrada em dezembro de 2023, na época, a Operação El Patrón cumpriu 10 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 200 milhões em contas bancárias. Também foram sequestradas 26 propriedades e suspensas as atividades de seis empresas.

De acordo com as investigações, em uma década, a organização teria movimentado mais de R$ 100 milhões. O deputado Binho Galinha é apontado como líder do esquema, com atuação em Feira de Santana e cidades vizinhas.

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