A Prefeitura de Feira de Santana suspendeu o benefício do Passe Livre Municipal para pessoas com doença falciforme e fibromialgia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do sábado (20) por meio das portarias nº 16/2025 e nº 17/2025, assinadas pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro.
No caso dos portadores de doença falciforme, a suspensão ocorreu após decisão judicial que extinguiu uma Ação Civil Pública relacionada à concessão e renovação do benefício. Já para pessoas com fibromialgia, a medida atende a uma liminar concedida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 4.278/2025.
De acordo com as portarias, os beneficiários terão o prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação, para devolver os cartões do Passe Livre ou apresentar defesa e documentos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). O atendimento ocorre na sede do órgão, na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A Prefeitura alertou ainda que o descumprimento do prazo pode resultar na suspensão ou cancelamento definitivo do benefício, sem prejuízo de outras medidas administrativas.
O Acorda Cidade entrou em contato com o secretário da pasta, Sérgio Carneiro, mas o gestor preferiu não se manifestar neste momento.
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Em resposta à suspensão do Passe Livre, o vereador Pedro Américo (Cidadania), autor do projeto de lei que garantia o benefício, divulgou um vídeo em suas redes sociais lamentando a decisão da Prefeitura. Na gravação, ele critica a medida, afirma que ela retira dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade e compara a suspensão do direito ao fechamento de portas para quem mais precisa de cuidados médicos.
Leia também: Promulgada lei que garante gratuidade no transporte público a portadores de anemia falciforme e fibromialgia
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