Deputada Rogéria propõe inclusão de mensagens contra violência à mulher em rótulos de bebidas alcoólicas

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3813/2025, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para tornar obrigatória a inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público.

De acordo com a proposta, ambientes como estádios de futebol, arenas de shows, festas populares e outros eventos de massa deverão comercializar bebidas com rótulos contendo alertas e informações educativas. O objetivo é ampliar o alcance das campanhas de enfrentamento à violência doméstica e de gênero, levando a mensagem de prevenção e respeito às mulheres diretamente ao consumidor.

O tema ganha ainda mais relevância diante de uma realidade alarmante no país. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Os dados revelam um aumento de 0,69% nos casos de feminicídio em relação a 2023 — foram 1.459 vítimas em 2024, contra 1.449 no ano anterior.

Para Rogéria Santos, a medida alia responsabilidade social e consumo consciente. “Assim como já acontece com os avisos sobre os riscos do cigarro e do álcool para a saúde, queremos reforçar a mensagem de que a violência contra a mulher é um crime que precisa ser combatido por toda a sociedade. O espaço dos rótulos é estratégico para chamar atenção de milhões de pessoas”, destacou a parlamentar.

O PL agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser apreciado pelo plenário.

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