Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido

Brasil - Agência Brasil – “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.

Declarações de óbitos retificadas com esse texto foram entregues, nesta quinta (28), a familiares de 63 pessoas assassinadas pela ditadura militar no Brasil (1964-1985), que haviam sido dadas como desaparecidas. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram entregues os documentos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Estado.

Nessa primeira cerimônia serão entregues as certidões de:

• Abelardo Rausch de Alcântara
• Adriano Fonseca Filho
• Alberto Aleixo
• Aldo de Sá Brito Souza Neto
• Alvino Ferreira Felipe
• Antônio Carlos Bicalho Lana
• Antônio dos Três Reis de Oliveira
• Antônio Joaquim de Souza Machado
• Antônio José dos Reis
• Arnaldo Cardoso Rocha
• Augusto Soares da Cunha
• Áurea Eliza Pereira
• Benedito Gonçalves
• Carlos Alberto Soares de Freitas
• Carlos Antunes da Silva
• Carlos Schirmer
• Ciro Flávio Salazar de Oliveira
• David de Souza Meira
• Devanir José de Carvalho
• Eduardo Antônio da Fonseca
• Eduardo Collen Leite
• Feliciano Eugenio Neto
• Flávio Ferreira da Silva
• Geraldo Bernardo da Silva
• Geraldo da Rocha Gualberto
• Getulio de Oliveira Cabral
• Gildo Macedo Lacerda
• Guido Leão
• Helber José Gomes Goulart
• Hélcio Pereira Fortes
• Idalísio Soares Aranha Filho
• Itair José Veloso
• Ivan Mota Dias
• João Batista Franco Drumond
• João Bosco Penido Burnier
• João de Carvalho Barros
• João Lucas Alves
• Joel José de Carvalho
• José Carlos Novaes da Mata Machado
• José Isabel do Nascimento
• José Júlio de Araújo
• José Maximino de Andrade Netto
• José Toledo de Oliveira
• Juares Guimarães de Brito
• Lucimar Brandão Guimarães
• Milton Soares de Castro
• Nativo da Natividade de Oliveira
• Nelson José de Almeida
• Nestor Vera
• Orocilio Martins Gonçalves
• Oswaldo Orlando da Costa
• Otávio Soares Ferreira da Cunha
• Pascoal de Souza Lima
• Paulo Costa Ribeiro Bastos
• Paulo Roberto Pereira Marques
• Pedro Alexandrino Oliveira Filho
• Raimundo Eduardo da Silva
• Raimundo Gonçalves de Figueiredo
• Rodolfo de Carvalho Troiano
• Sebastião Tomé da Silva
• Zuleika Angel Jones
• Walkíria Afonso Costa
• Walter de Souza Ribeiro

Assassinados na Ditadura

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse que o evento foi carregado de um simbolismos e significados. “Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, afirmou.

Macaé Evaristo enfatizou que a repressão matou operários, trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas, humanistas, que ousaram exercer o seu papel crítico e político na vida comunitária, acadêmica e trabalhista.

“O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefandos, que vêm desde a escravização até a ditadura militar. E ainda segue hoje em muitas periferias, favelas e no campo brasileiro”, afirmou.

A ministra entende que a retificação faz parte de um processo de cura social. “Estamos vigilantes e certos de que a defesa da democracia é o único caminho possível para a proteção e defesa da dignidade humana, do livre pensamento, da pluralidade e da diversidade de ideias. Só quem vive ou é impactado pelo horror da opressão e da política do medo é quem pode medir o valor desse momento”.

Causas falsas

A presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, Eugênia Gonzaga, recordou que, antes, as pessoas que morreram naquele período, vitimadas pelo Estado, tiveram certidões de óbito com causas falsas, como suicídio ou acidente automobilístico. “Outras pessoas não receberam nenhum único documento do Estado brasileiro nem satisfação”.

Depois, em 1995, 10 anos desse término formal da ditadura, quase 30 anos depois que as mortes aconteceram, o Estado não reconhece que matou, mas sim que as pessoas morreram sob pressão policial em locais de repressão. “Mas essa certidão foi um avanço. Era melhor do que nada para quem não tinha nenhum reconhecimento”.

Em 2017, houve uma alteração na legislação, mas a comissão foi interrompida em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro. Depois, em 30 de agosto do ano passado, foi reativada. “Um ano depois, essa comissão, fruto da luta de familiares, eu quero que os familiares recebam, juntamente com cada documento, o nosso mais sincero pedido de desculpas”, afirmou.

“Agonia indescritível”

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, também presente na cerimônia, disse que participava do evento também como cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, capturado pela ditadura em 1972.

“O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o seu paradeiro, de saber que foi flagelado e assassinado pelo regime, é uma agonia indescritível”.

Ao final do evento, familiares das vítimas testemunharam a força que o novo documento tinha para eles. Eles testemunharam que o atestado de óbito retificado não chegou a tempo de encontrar vivos avós, pais, companheiros. No entanto, descendentes jovens enfatizaram a necessidade de divulgar a violência da ditadura para o Brasil pelas redes sociais.

A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza, assassinada pela repressão na década de 1970, afirmou que o evento não deveria significar o fim da luta. “Essa juventude que está aí tem que reagir e lutar. Lutar em defesa da soberania do nosso país. Motivos pelos quais os nossos parentes deram suas vidas”.

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