Venda de lotes para construtoras na zona rural de Feira de Santana é alvo de crítica na Câmara Municipal

O vereador Jurandy Carvalho (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para criticar a venda de loteamentos na zona rural da cidade. Segundo ele, o comércio dos terrenos está sendo feito sem uma análise técnica, o que está causando a desconfiguração do espaço como zona rural.

A Fração Mínima de Parcelamento (FMP) é a menor dimensão que um imóvel rural pode ter para que seja permitido o seu desmembramento, ou seja, a sua divisão em novos lotes, mantendo a função agrária da propriedade. Esse valor pode variar a depender do município, mas não pode ser inferior a 2 hectares. 

“Passamos por uma problemática grave na zona rural, que é a venda de lotes de 7 por 20, 10 por 20, que não é a forma correta de fazer parcelamento na zona rural. O cara da zona rural, para ter um pé de fruto, um pé de planta, precisa ir a uma área de pelo menos 30 por 50 para desenvolver a zona rural. Então, há hoje um desordenamento por parte do Poder Público”, criticou o vereador. 

Jurandy avaliou que os proprietários estão recebendo a permissão para vender os lotes de forma irregular. Ele também criticou a falta de fiscalização por parte das secretarias responsáveis. 

“Há um parcelamento de toda a zona rural de Feira e Santana; distritos como São José, Jaíba, Tiquaruçu estão perdendo a sua essência de zona rural e de forma desordenada. […] A Secretaria de Meio Ambiente, falamos aqui de mananciais, lagoas, tanques, riachos, estão sendo, com esse loteamento, dizimados. Áreas verdes estão sendo degradadas e a gente precisa urgentemente tomar providência. Chamei a atenção da secretária, a professora Jaciara, que está no governo agora. Claro que ela não tem culpa, mas pode já começar a amenizar a situação. E do secretário de Desenvolvimento Urbano, que eu espero que vá à zona rural e tome providências urgentes com relação a esse loteamento.”

O vereador também pontuou que algumas áreas nesses distritos ainda se encontram sem infraestrutura, como calçamento, rede de abastecimento de água e iluminação. 

Segundo Jurandy Carvalho, há um Projeto de Lei de sua autoria na Câmara de Feira, criando critérios e direcionando alguns licenciamentos para as duas pastas, com o objetivo de reestruturar a zona rural. 

“A gente tem trabalhado nisso, o projeto está desde 2021 aqui parado, eu não sei por que não anda. Então, a gente está pedindo ao presidente agora que paute e a gente traga essa discussão novamente a essa casa.”

Com informação do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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