No povoado de Argoim, em Rafael Jambeiro, a Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (12), um homem de 42 anos investigado pelos crimes de estupro, descumprimento de medida protetiva de urgência e sextorsão.
A prisão acontece no mês de conscientização do Agosto Lilás e em alusão aos 19 anos da Lei Maria da Penha. A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) de Santo Estêvão, com apoio das Delegacias Territoriais de Santo Estêvão e Rafael Jambeiro e 9ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Feira de Santana, cumpriu o mandado de prisão preventiva e efetuou prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo contra o suspeito.
Durante a ação policial, foram apreendidas três espingardas artesanais, que estavam na posse do investigado. A prisão preventiva foi representada pela Autoridade Policial responsável pelo caso e decretada pelo Juízo Criminal de Santo Estêvão com fundamento na garantia da ordem pública e para resguardar a integridade física e psicológica da vítima, diante da gravidade dos fatos.
O investigado, ex-companheiro da vítima, a constrangia a manter relação sexual sob ameaça de divulgar imagens íntimas, gravadas sem seu consentimento. Mesmo após o abuso sexual ocorrido em 25 de julho, no interior de um motel, o agressor persistiu enviando mensagens e exigindo novos encontros, sempre sob coação e intimidação, inclusive com ameaças armadas.
A prisão reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia no combate à violência contra a mulher, especialmente durante o Agosto Lilás, que simboliza a luta pela erradicação desse tipo de crime. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma conquista histórica que garante medidas protetivas, responsabiliza agressores e assegura acolhimento às vítimas.
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