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O Centro Integrado de Comunicação (Cicom) de Feira de Santana, órgão vinculado à Superintendência de Telecomunicações (STELECOM) da Secretaria de Segurança Pública completou um ano de instalação na ultima terça-feira (04) e já registrou mais de 26 mil ocorrências atendidas desde a sua inauguração, atingindo uma média de 2.500 chamadas diárias, contabilizando 915 mil ligações durante todo o ano de 2013, das quais, meio milhão foram consideradas “trotes”.
O Centro é responsável por receber, diuturnamente, as chamadas para os telefones 190 (Polícia Militar), 193 (Corpo de Bombeiros) e 197 (Polícia Civil) provenientes dos 17 municípios compreendidos na sua área de abrangência, constituindo-se em uma verdadeira central de emergências que atende uma população estimada em mais de um milhão de pessoas.
Com o propósito de operar na integração entre os órgãos de segurança, e defesa civil, o sistema promove uma maior agilidade no atendimento das ocorrências solicitadas.
O Sistema registrou que apenas um homem, já identificado, fez mais de 237 mil ligações nesse período. Segundo o Coordenador do Cicom, Capitão PM Rosuilson Cardoso, já foi efetuado um registro junto à Polícia Civil contra o suspeito para que o mesmo possa ser responsabilizado criminalmente.
Trote
Dados preliminares indicam que não há um horário específico para os “trotes” serem efetuados para o Cicom, sendo, infelizmente, uma prática corriqueira. No entanto, são observados momentos de pico entre às 10h e às 12h e entre as 15h e às 17h, horários que correspondem aos intervalos e às saídas dos alunos das escolas.
As ligações, em sua maioria, são realizadas a partir de telefones móveis ou públicos e não se constituem apenas em falsas comunicações de crimes ou de situações de emergência, mas, também, de ofensas dirigidas contra os atendentes e às instituições envolvidas.
Segundo o capitão Rosuilson, o perfil das pessoas que passam “trotes” indica que a maioria são crianças e adolescentes, mas, irresponsavelmente, muitos adultos também cometem a infração.
Crime
A comunicação falsa de crime ou contravenção, o conhecido “trote”, é crime previsto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro (provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado), podendo ao infrator ser aplicada uma pena que varia de um a seis meses de detenção, além de lhe ser imposto o pagamento de multa.
Passar “trote” para os serviços de emergência, além de ser um crime, causa prejuízos à população que necessita de atendimento de urgência, pois as linhas telefônicas ficam ocupadas, prejudicando as pessoas que precisam do socorro imediato e obrigando os atendentes a serem mais exigentes e detalhistas nos atendimentos, o que, em alguns casos, acarreta um registro mais demorado.
O Cicom
O Cicom dispõe de mecanismos que proporcionam a identificação dos indivíduos que passam os trotes, os quais identificam todos os números dos telefones que efetuam ligações para o Centro. As datas e horários das ligações ficam registrados no sistema e, por fim, todas as conversas são gravadas e podem servir como provas do cometimento do crime, o que possibilita a potencial responsabilização criminal dos infratores.
Os pais podem ajudar a diminuir a quantidade de falsas chamadas passadas para o Cicom disciplinando o uso de telefones celulares pelos filhos e os demais cidadãos devem denunciar aqueles que estão prejudicando este serviço de utilidade pública.
A população deve ser consciente de que este é um serviço essencial para o atendimento das suas necessidades relacionadas à área da segurança pública e da defesa civil, portanto, a sua utilização dever ser feita apenas em situações que ensejem esse tipo de intervenção.
O Centro Integrado atende às cidades de Feira de Santana, Santo Amaro, São Gonçalo dos Campos, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Coração de Maria, Conceição de Feira, Terra Nova, Saubara, Teodoro Sampaio, Santo Estêvão, Rafael Jambeiro, Ipecaetá, Serra Preta, Itatim, Antônio Cardoso e Anguera.
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