Ministério do Trabalho realiza perícia nos postos da Guarda Municipal de Feira de Santana

Atendendo uma determinação da 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, o perito da Justiça do Trabalho, Filipe Cavalcante, realizou uma inspeção em postos da guarda municipal nesta quarta-feira (16). O perito, acompanhado do advogado Davi Pedreira, do Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia, e o diretor do sindicato, José Meneses, estiveram em cinco postos da guarda municipal na cidade.

A perícia começou pelo posto do Parque da Lagoa Erivaldo Cerqueira e depois eles visitaram os postos do Centro de Abastecimento, praça Padre Ovídio, Ceaf e na garagem da Superintendência de Operações e Manutenção (Soma) no bairro São João.

O advogado do Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia, Davi Pedreira, informou ao Acorda Cidade que nos locais visitados foram constatados falta de local de descanso, falta de ambientes separados para homem e mulher, além da falta de materiais de segurança.

“A Guarda Municipal do Brasil hoje é força de segurança pública. Muitas cidades da Bahia têm mais guardas do que policial militar. A guarda tem prerrogativas, tem direitos e por usar armamento de fogo, por trabalhar na segurança pública, precisa de placa balística com colete, precisa de EPIs de segurança, de condições de higiene de trabalho. Em Feira de Santana, embora seja a segunda maior cidade da Bahia, a guarda está com estrutura precária, equiparada a cidades pequenas”, afirmou.

Segundo o advogado, essa é uma ação do Sindicato dos Guardas da Bahia, buscando que o município seja obrigado pela justiça a fornecer itens de segurança e higiene. Ele informou que a perícia foi feita por um perito nomeado pelo juiz do trabalho para inspecionar os locais de trabalho dos guardas em Feira de Santana.

Davi Pedreira destacou que o município pode ser compelido a fornecer os itens de segurança, a equipar os locais de trabalho com higiene e conforto, além de sanar todas as infrações encontradas. Ele afirmou que se o município for condenado, paga multa, caso não cumpra.

José Luiz Menezes, que faz parte do Sindicado dos Guardas Municipais da Bahia, lamentou a situação. Ele diz que a categoria não tem o apoio necessário e que os guardas trabalham insatisfeitos. Além disso, ele também falou sobre a questão salarial. Segundo afirmou, os guardas recebem cerca de um salário mínimo.

“Precisamos de um salário digno, nosso salário está defasado, recebemos praticamente um salário mínimo, o valor de R$ 1.518. Feira de Santana tem um dos piores salários da Bahia e isso é vergonhoso. Tivemos uma reunião com o atual prefeito José Ronaldo, mas até o momento ele não deu nenhum retorno. O sindicato está aqui para um diálogo, pois a nossa categoria está sofrendo há nove anos sem reajuste salarial. O município precisa cumprir o que está na lei”, reivindicou.

José Luiz Menezes também falou sobre a falta de estrutura nos postos de trabalho da Guarda Municipal. Segundo ele, foram feitas denúncias relacionadas aos postos de trabalho e o sindicato foi acompanhar.

“Os locais são insalubres e estamos aqui mostrando a realidade que nossa categoria vem sofrendo há anos, sem condições mínimas de trabalho. Já sentamos com o Ministério Público, o município teve prazo para se adequar. Os postos não têm condições mínimas de trabalho. Não temos segurança, não temos EPIs necessários. Vários colegas já sofreram tentativa de morte, inclusive tem o caso do ex-comandante Marcos Vinicius que foi assassinado no Parque da Lagoa. Fizemos um levantamento e esses postos não têm condições de trabalho. Os colegas trabalham expostos a violência”, afirmou.

O que diz a Seprev

Ao Acorda Cidade, o secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, reconheceu que há problemas relacionados a infraestrutura da categoria. Entretanto, ele afirmou que não será possível resolver as demandas de forma imediata. 

“Tem muitas coisas que, ao longo do tempo, foram corrigidas e outras ainda precisam melhorar. Temos hoje duas ações, que são: uma de 2013 e outra de 2018, ambas protocoladas pelo sindicato, que buscam alguns ajustes e algumas melhorias. As coisas têm que ser feitas passo a passo, tem que ter planejamento.”

Desde o início de sua gestão, o secretário disse que está ciente dos problemas apresentados pela categoria e tem buscado o diálogo para resolver as pendências. A previsão é que, em até 30 dias, alguns postos de serviços sejam revitalizados. Outros espaços não serão mantidos porque encontram-se inadequados, como nos casos de alguns postos noturnos. 

“Você não pode manter uma coisa em segurança por muito tempo e, de hora para outra, você pegar e retirar. A solução que encontramos foi a instalação de câmaras para usarmos à noite e à noite a gente não tenha o preposto da guarda.”

Postos que encontram-se abandonados, como no Centro de Abastecimento e na praça Padre Ovídio, o secretário informou que os locais têm agentes cobrindo, mas o espaço físico ainda está em processo de recuperação. Sobre a desativação desses locais, ele também argumentou que o número de guardas diminuiu ao longo dos anos. 

“Existe uma previsão de recuperação de todos. Hoje, você tem que também entender a realidade de que a guarda, ao longo desse tempo, teve uma perda significativa de efetivo. Pessoas que se aposentaram, pessoas que fizeram um concurso para a PM. É uma situação que você não pode olhar no geral e achar que aquele contexto ali tem uma única variante”, disse ao Acorda Cidade. 

O secretário ainda defendeu que a Guarda Municipal deve ser uma instituição voltada para o município, com um olhar diferente da Polícia Militar. 

“A polícia tem um poder de investigação, tem um poder de atuação e de combate. A polícia fez 200 anos, então você não pode querer que, de uma hora para outra, você tenha uma guarda fazendo o papel de polícia. As instituições têm que se complementar de modo que somem para a sociedade, que o ganho seja da comunidade. Agora essa questão de vaidade de quem vai fazer, do que faz, tem que ser deixado de lado e se buscar realmente o melhor para a sociedade.”

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade

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