Encerramento humanizado dos lixões começa com projeto-piloto em Feira de Santana

Feira de Santana, uma das poucas cidades da Bahia com aterro sanitário regularizado, será o ponto de partida para uma mudança histórica no estado: o encerramento humanizado dos lixões. A proposta foi lançada nesta terça-feira (15), durante reunião interinstitucional na sede regional do Ministério Público da Bahia (MPBA), com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de representantes de cooperativas de catadores e entidades ambientais.

O encontro foi promovido pelo Ministério Público, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB). O objetivo é mobilizar as prefeituras da região para aderirem à iniciativa, que propõe o fechamento gradual, planejado e socialmente justo dos lixões ainda ativo, prática ilegal desde agosto de 2024, que gera sérios danos ambientais e à saúde pública.

Entenda o que significa o encerramento humanizado dos lixões:

É o fim dos lixões feito de forma gradual, organizada e com apoio técnico e financeiro. O objetivo é:

• Incluir os catadores, com capacitação e formalização em cooperativas;
• Reaproveitar resíduos com coleta seletiva e reciclagem, reduzindo o lixo nos aterros;
• Destinar o rejeito (o que não pode ser reciclado) para aterros sanitários adequados;
• Criar tarifas justas para sustentar o sistema, com isenção para quem não pode pagar;
• Investir em educação ambiental, compostagem e hortas urbanas em escolas, hospitais e comunidades.

Na Bahia, Feira de Santana é um caso raro. Apenas 8 dos 417 municípios baianos possuem aterro sanitário adequado. O prefeito José Ronaldo de Carvalho explicou que o aterro de Feira atende, além da cidade, os municípios de São Gonçalo dos Campos, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues e Anguera, e reconheceu a importância de acabar com os lixões.

“Esse debate aqui vai contribuir muito para algumas transformações, eu tenho certeza disso. O nosso aterro é privado, mas pode ser ampliado. Se ele já faz isso com cinco municípios, tem total condição de ampliar esse serviço”, afirmou o prefeito ao Acorda Cidade.

Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente, Adalberto Maluf, a situação atual é insustentável. Quase 70% dos lixões estão em municípios com até 20 mil habitantes. Esses lixões contaminam solo, água e afetam diretamente a saúde das pessoas.

“Dois terços do custo é a coleta. Ele coleta e joga no lixão. Se o custo extra é baixo, municípios podem pagar entre 10 e 50 mil reais a mais por mês. É algo possível de incluir no orçamento. Sabemos das dificuldades financeiras, mas o prefeito não pode se esquivar dessa responsabilidade”, explicou.

Para ele, as prefeituras devem atuar junto aos órgãos públicos promovendo coleta seletiva, contratando cooperativas, investindo em compostagem e hortas urbanas. O que não for reaproveitado deve ir para aterros, com planejamento. Para manter o sistema, defende a criação de uma taxa de lixo, como já ocorre com água e luz, com isenção para quem não pode pagar e maior contribuição de quem gera mais resíduos.

Ao Acorda Cidade, a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, reforçou que a união entre os entes públicos foi essencial para iniciar o debate.

“A intenção é mais do que válida, usar o que temos de bom para acabar com o que temos de ruim. A regionalização é a única saída para os lixões. Com o consórcio Portal do Sertão, temos um aterro adequado e podemos ajudar os municípios a trazer seus resíduos para cá.”

Ela destacou ainda que este é o momento dos municípios ganharem fôlego para se regularizarem e ainda gerarem renda e dignidade aos catadores.

“Quando capacitamos os catadores e instalamos centrais de triagem, diminuímos o custo, aumentamos a vida útil do aterro e, depois, podemos discutir a micro-regionalização de novos aterros, se necessário”, pontuou.

Para os catadores, o fim dos lixões não significa perda de trabalho. Representando cooperativas como Reciclare e Rede Sol, Marcos Fernandes defendeu a mudança. Ele citou cidades como Cravolândia, Laje e Elísio Medrado como exemplos de lixo zero, com base na Lei nº 12.305.

“Adequação à lei, educação ambiental, coleta seletiva, triagem, destinação correta, tudo feito com cooperativas. Precisa acabar com os lixões e dar destino correto. Tudo hoje é matéria-prima”, afirmou.

Segundo o promotor de Justiça Augusto Matos, o Ministério Público fará um mutirão de fiscalização até novembro para verificar os municípios que já adotaram medidas concretas.

“O objetivo é catalisar soluções para que possamos destinar definitivamente os resíduos urbanos aos aterros, implementar coleta seletiva compostável e garantir a inclusão dos catadores, conforme exige a lei. Muitos municípios já são réus por descumprimento da legislação. Precisamos de uma solução definitiva para o fim dos lixões na Bahia.”

Para ele, a maior dificuldade é a capacidade econômica dos municípios em assumir essa responsabilidade constitucional.

Participaram ainda do evento o presidente da Abrema, Pedro Maranhão; a superintendente de Desenvolvimento Ambiental, Vânia Almeida; o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart; os secretários municipais Joilton Freitas (Comunicação), Neto Bahia (Governo) e Jaciara Moreira (Meio Ambiente), além do procurador-geral do Município, Guga Leal.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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