TJBA institui Mutirão de Conciliação e Cidadania da Comarca de Feira de Santana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o Mutirão de Conciliação e Cidadania da Comarca de Feira de Santana, programado para o período de 21 a 25 de julho. A iniciativa visa ampliar o número de processos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento das diversas unidades judiciárias participantes, além de disseminar a cultura da conciliação como um método eficaz de resolução pacífica e adequada dos conflitos.

O planejamento das estratégias para a realização do mutirão está sob a responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) em parceria com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG).

As unidades organizarão as pautas de audiências, valendo-se dos dados constantes dos sistemas estatísticos do TJBA, independente de requerimento nos autos. A realização das audiências acontecerá no formato de mutirão, com a intimação prévia das partes e de terceiros interessados.

No caso de processos de competência fazendária, as intimações são de responsabilidade do Município, que as fará com base em lista encaminhada pelo TJBA à Procuradoria-Geral. Nos processos de competência de família e consumidor, as intimações serão realizadas pelas respectivas unidades judiciárias, com base na pauta disponibilizada pelo NUPEMEC. A ação, legitimada pelo Decreto Judiciário nº 495 de 3 de julho de 2025, está em consonância com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presentes na Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 e na Portaria nº 104 de 30 de junho de 2020, além do exposto no Código de Processo Civil em seu artigo 139, V.

Quaisquer dúvidas, orientações ou sugestões devem ser encaminhadas pelo correio eletrônico institucional [email protected] ou pelos telefones (71) 3372-5172/9620.

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