Câmara aprova aumento de pena para crimes contra idosos; proposta vai à sanção

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.

Os deputados mantiveram as alterações do Senado ao projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos, para de dois a cinco anos e multa. Nos acasos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão, de três a sete anos, além de multa.

Ainda de acordo com a iniciativa, se o abandono resulta na morte do idoso, a pena será de oito a 14 anos de prisão e multa. Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Segundo pesquisa, cerca de 10% dos idosos já sofreram algum tipo de abuso

Atualmente, a cada dez idosos, ao menos um relata já ter sofrido algum tipo de violência – em especial, o abuso psicológico. O dado foi alcançado no estudo Fatores associados ao autorrelato de violência contra a pessoa idosa, realizado por Fabiana Martins Dias de Andrade, pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública (PPGSP), da Faculdade de Medicina.

A análise destacou uma maior prevalência de violência contra a população idosa do sexo feminino: 11,09% desse grupo já foi vítima de algum tipo de abuso. Em ambos os sexos, a violência psicológica foi registrada em 9,63% dos idosos, seguida de 1,56% de violência física. Além do gênero, os principais fatores relatados para a violência contra a pessoa idosa (VCPI) foram a idade. Particularmente, a população de 60 a 69 anos provou-se a mais vulnerável, assim como residir em áreas urbanas, apresentar sintomas depressivos e possuir multimorbidades.

Para as mulheres idosas, não ter um parceiro íntimo se mostra um fator de atenção para a violência, diferentemente do que ocorre com mulheres mais novas. Para aqueles que moram em áreas urbanas, a violência foi relatada em 11,55% dos casos, em comparação ao dado de 7,63%, para as pessoas que moram em área rural. Para os homens, a diferença diminui para 9,07% nas áreas urbanas e 7% na zona rural. Para além da violência psicológica e física, foi constatada a violência sexual sendo de menor prevalência, relatada por 0,20% dos idosos de ambos os sexos. Porém, esse tipo de violência foi relatada majoritariamente por mulheres, com 0,27% de vítimas, em comparação ao índice de 0,07% referente aos homens.

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