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IPTU: donos de imóveis não cadastrados devem procurar Secretaria da Fazenda até dia 15

De acordo com os registros do IBGE, Feira de Santana possui 190 mil imóveis, entretanto, nos registros da Sefaz constam 120 mil.

02/01/2014 12:01

^{Acorda Cidade}

Os donos de imóveis não cadastrados na Secretaria Municipal da Fazenda, e que, portanto, não contribuem com o IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), devem comparecer ao órgão até o próximo dia 15, prazo estabelecido para o cadastramento espontâneo. Quem legalizar o imóvel neste período não pagará impostos relativos aos anos anteriores.

A lei municipal, iniciativa do Executivo, prevê que, nestes casos, impostos devidos, caso os tenham, não serão cobrados – paga-se apenas o do exercício seguinte, caso a legalização aconteça neste mês, por exemplo. Mas se os fiscais constatarem a existência do imóvel, o IPTU cobrado será o dos últimos cinco anos – neste caso exemplificado, até 2008.

De acordo com os registros do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Feira de Santana possui 190 mil imóveis, entretanto, nos registros da Sefaz, constam 120 mil. Com o objetivo de cadastrar o total de residências restantes – cerca de 70 mil – uma equipe formada por 20 fiscais está visitando todos os bairros da cidade. As informações são da Secom.

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