Política

Deputados baianos aprovam projeto que altera taxa contra incêndios

Também foram aprovadas urgências para quatro projetos e PL do MPE para reclassificar entrâncias de Promotorias de Justiça e conceder gratificação a membros do Ministério que atuem em mais de uma Promotoria ou Procuradoria de forma cumulativa.

18/12/2013 12:13

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^{Acorda Cidade}

Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram nesta quarta-feira (18) mudanças na recém-criada ‘taxa de incêndio’, instituída pelo projeto de lei 20.505/2013. Participaram da audiência sobre o tema representantes dos setores produtivos, do Corpo de Bombeiros, parlamentares e do Estado.

De acordo com as mudanças, o imposto será pago anualmente pelos consumidores comerciais ou industriais (CNPJ) e por pessoas jurídicas sendo estabelecido por faixas de megajoules (MJ) e não mais por Kw/h conforme previa o projeto original, de acordo com o relator da proposição, deputado Carlos Brasileiro (PT).

Esses valores serão calculados com base na área construída e capacidade de geração de calor de acordo com norma técnicas específicas, através de tabela estabelecida na Lei. Assim, pessoas físicas (casas residenciais) estarão isentas da taxa, e a primeira faixa que atinge os pequenos e micro empresários com até 20 MJ também.

Ainda de acordo com o novo projeto, as faixas foram escalonadas de 10 mil até 12 milhões de MJ, sendo este o teto máximo. A partir desses 12 milhões de MJ, que pertencem às grandes empresas, elas terão um plus a cada mil watts. “O plus está relacionado às condições de segurança que a empresa oferece, no seu estabelecimento”, explicou o diretor de Tributação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Jorge Luiz Gonzaga, em uma das reuniões para tratar do tema, realizada no último dia 25 de novembro.

Conforme o deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Casa, esta medida segue determinação federal e visa fortalecer o Corpo de Bombeiros Militares da Bahia e melhorar a qualidade de suas ações de defesa civil e prevenção de incêndios já que os recursos arrecadados poderão, por exemplo, ser investidos no reaparelhamento, reequipamento, instalações físicas e capacitação técnica dos profissionais que atuam no Corpo de Bombeiros. O líder do governo ainda relembrou que a Bahia é o último estado no País a praticar esta taxa.

Descontos

Conforme emenda apresentada pela relatoria, o pagamento da taxa anual pela utilização potencial do serviço contra incêndios poderá ser feito com descontos, cumulativamente. Caso o imóvel tenha sido vistoriado pelo Corpo de Bombeiros no ano anterior e não tenha apresentado qualquer restrição quanto ao atendimento de norma técnica de segurança, prevenção contra incêndio, pânico e explosão, o desconto pode chegar a 20%.

O mesmo percentual de desconto será cedido no caso de o contribuinte ter brigada de incêndio que esteja registrado no Corpo de Bombeiros, acrescido de mais 10%, caso participe de Plano Auxilio Mútuo ou de Plano Auxiliar de Emergência. Ou seja, neste último caso, o desconto pode chegar a 30%.

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