A partir desta quinta-feira, 15 de maio, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá oficialmente a administração dos trechos das rodovias BR-116 e BR-324, anteriormente sob concessão da ViaBahia. Com a mudança, a cobrança de pedágio será suspensa até que uma nova empresa seja selecionada para gerir as estradas, processo que ocorrerá por meio de leilão previsto para acontecer até o fim deste ano.
A transição ocorre após o anúncio do ministro dos Transportes, Renan Filho, feito no dia 28 de abril, sobre o pagamento da primeira parcela do ajuste financeiro no valor de R$ 892 milhões. O montante faz parte de um acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ViaBahia para a rescisão antecipada do contrato de concessão, que originalmente teria vigência até 2034.
No entanto, o acordo está sendo contestado judicialmente. Dois advogados de Feira de Santana, Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima, ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão do pagamento da indenização. Eles argumentam que o valor acordado com a concessionária representa um prejuízo aos cofres públicos.
Com o Dnit à frente da operação, caberá ao órgão federal a responsabilidade pela recuperação e manutenção de todo o trecho rodoviário, com a promessa de melhorias na infraestrutura das vias enquanto se define o novo processo de concessão.
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