Uso de fogos no reveillon deverá ter autorização da Polícia Civil
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A Polícia Civil, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), vai fiscalizar, preventivamente, o uso de fogos de artifício e de artifícios pirotécnicos durante as festas de Reveillon em Salvador e cidades da Região Metropolitana, num trabalho em parceria com as prefeituras municipais.
A autorização prévia para utilização desses produtos em eventos de grande concentração de público deve ser solicitada na sede da CFPC, no quinto andar do edifício-sede da Polícia Civil, na Piedade, em até 15 dias antes da realização da festa.
Proprietários ou representantes de restaurantes, bares, barracas, hotéis e outros espaços onde haverá festa com fogos, na passagem de 2013 para 2014, devem apresentar à CFPC um croqui do local do evento, a documentação dos responsáveis pelo estabelecimento, além de informar o tipo de fogos a ser utilizado, o endereço e os horários de início e término.
A autorização só será concedida para eventos que atendam às determinações da CFPC, que tem a missão constitucional de fiscalizar o comércio e o uso de fogos de artifício e artifícios pirotécnicos.
A delegada Fátima Afonso, da CFPC, adverte que as festas que utilizarem fogos, no dia 31 de dezembro, sem autorização prévia, terão os eventos suspensos pela fiscalização e os produtos apreendidos e encaminhados para destruição, pelo Exército. A ação preventiva já foi comunicada, por meio de ofício, a instituições e entidades como a Associação de Bares e Restaurantes, o Sindicato dos Músicos, a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a Secretaria Estadual de Turismo (Setur).
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