Roberta Costa
Na manhã desta terça-feira (29), o diretor presidente da Faculdade Regional da Bahia (Unirb), Carlos Joel Pereira, em entrevista ao Acorda Cidade, disse que a Eneb (Escola de Negócios do Estado da Bahia) foi extinta pelo Ministério da Educação (MEC) em março e está funcionando ilegalmente em Feira de Santana.
Joel, que também é Presidente da Associação Baiana de Mantenedores de Ensino Superior do Estado da Bahia (Abames), disse que a Unirb adquiriu a Eneb em dezembro de 2012 e, devido à portaria nº 104 do Ministério da Educação, de 7 de março de 2013, a Eneb passa a ser responsabilidade da Unirb que está funcionando em Feira de Santana, no prédio do Colégio Santo Antônio, bairro Capuchinhos.
“A Eneb estava prestes a ser extinta pelo Ministério da Educação, em razão do descumprimento de normas legais. Em março foi publicada a portaria de transferência de mantença e mudança do nome da faculdade. A Eneb foi extinta desde março de 2013, todos os alunos foram avisados, e os que continuam estudando na instituição devem saber que ela não existe do ponto de vista legal”, disse Joel.
A compra – O diretor da Unirb afirmou que comprou a Eneb das mãos do dono, Saulo Bispo dos Reis, em dezembro de 2012, “que tinha 99,9% do controle social da empresa. Tem um cidadão se passando por dono da Faculdade, quando na verdade o dono era o Saulo”, disse se referindo a David Martins Macedo, diretor da Eneb.
“Ele usurpou as atribuições de gestão, mantendo a unidade funcionando clandestinamente. Se algum aluno está lá é por sedução das pessoas envolvidas que as ludibriaram. No site do MEC (www.emec.gov.br) não há informações sobre a Faculdade, ela desapareceu do Sistema”.
O diretor da Eneb, David Martins, contesta as informações. “São informações equivocadas que beneficiam apenas um lado da moeda. A Eneb foi criada em 2001 pelo professor Saulo Bispo e, em 2010, por questões financeiras, ele passou a gestão para a Faculdade Anísio Teixeira (FAT). Eu assumi junto com a FAT e fiz a aquisição de 60% das cotas da Eneb junto ao professor Saulo Bispo, que retornou a Aracaju, sua cidade de origem”.
David informou que seis meses após a venda, Saulo retornou e queria reassumir a Eneb, integralmente. Na época, Suely Silva Khoury possuía 1% da faculdade.
“Eu não aceitei e disse que poderíamos continuar o negócio. Eu fui comunicado que ele tinha vendido a Eneb para um grupo de Aracaju e, por conta disso, entrei com uma ação de estelionato contra o professor Saulo Bispo, pois ele estava vendendo a mesma faculdade para várias pessoas”.
O diretor da Eneb afirmou que comprou a faculdade novamente do grupo de Aracaju e também a parte pertencente a Suely Khoury, passando a se tornar o único dono e ficou surpreso ao saber que a Eneb também tinha sido vendida para a Unirb.
“Ele nunca fez a mudança do contrato social. Então, de posse do contrato social sem a devida alteração, ele solicitou junto ao MEC a mudança da mantenedora. O MEC não sabia que ele tinha vendido a Eneb para várias pessoas e, naturalmente, foi induzido ao erro, promovendo a mudança”.
Liminar – O diretor da Unirb afirmou que o processo está há 8 meses parado.
“Entramos com uma liminar, que foi deferida no primeiro momento, mas depois revogada, contrariando uma norma legal. Seguimos rigorosamente o processo legal para evitar danos. Estamos aguardando a antecipação da tutela, que está há 8 meses parada, sem despacho, para que saibamos se a decisão será contra ou a favor”.
David acusa o diretor Carlos Joel Pereira de ser conivente com um processo que ele sabia ser ilegal.
“O processo de mudança geralmente dura de 1 a 2 anos, ele conseguiu que tudo isso fosse feito em apenas um mês, usando o prestígio do cargo que possui”.
Ele informou que, de posse dos documentos, solicitou que a portaria fosse anulada, pois Saulo não poderia vender duas vezes a mesma instituição.
“A portaria foi embasada em um contrato social, embora muitas informações tenham sido omitidas”, acusou.
Em 27 de agosto, a Advocacia Geral da União publicou um agravo de instrumento informando que a Eneb pode continuar suas atividades normalmente até que o processo seja julgado.
“Uma vez comprovada sua legitimidade, como representante legal da aludida entidade, o Ministério terá plenas condições de anular o ato administrativo, gerando, por consequência, o retorno da autorização”, diz um trecho do documento.
Alunos – A Eneb possui atualmente quase 1000 alunos e 57 professores e, de acordo com David, nenhum serviço deixou de ser prestado pela instituição.
“Tivemos média 4 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), estamos no mesmo endereço desde a fundação. O MEC, para reconhecer a mudança de mantenedora tem que fazer uma vistoria no endereço das novas instalações, o que não aconteceu, dentre outras irregularidades vistas no processo”.
Diploma – De acordo com Joel, a Eneb não está autorizada a emitir diplomas desde março.
“É de responsabilidade da Faculdade Regional da Bahia fazê-lo. Temos 70 diplomas assinados, subscritos de forma ilegal. Os documentos dos estudantes estão retidos na instituição e entramos com um mandado de busca e apreensão que está há 8 meses parado na Justiça. Tudo que é necessário do ponto de vista formal e jurídico nós fizemos, a justiça agora deve tomar as providências para que as pessoas não continuem sendo lesadas. A Eneb não tem como fazer registro de diploma pois está extinta como instituição e o Ministério tem consciência disso”.
David, no entanto, informou que os diplomas dos alunos formados estão sendo chancelados pela Universidade Tiradentes (Unit), em Aracaju.
“Nota-se que esses aspectos não prejudicam em nada o ensino e nem o aprendizado, não afetando a vida escolar dos universitários, pois o ato administrativo não impede o exercício do magistério. Haverá, apenas, uma alteração da Unidade de Ensino responsável pela expedição do Diploma, para aqueles que concluírem o curso no período”, informa a Advocacia Geral da União.
“Nenhum dano será causado ao aluno, independente de quem esteja com a razão”, concluiu David.
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