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A comunidade do Conjunto George Américo, no município de Feira de Santana, vai receber no dia 4 de outubro a primeira audiência pública do projeto ‘Comunidade Legal’, criado para planejar e organizar a atuação do Ministério Público estadual nas regiões onde são instaladas as Bases Comunitárias de Segurança (BCS). Com o tema ‘O Ministério Público presente nas bases comunitárias de segurança: Inclusão Social’, a audiência pública acontecerá a partir das 9h, na Igreja Batista Manancial.
Estarão presentes promotores de Justiça e representantes do poder público e da comunidade, que terá a oportunidade de apresentar seus problemas nas áreas de segurança pública, educação, saúde e a situação dos serviços públicos tais como iluminação, coleta de lixo, esgotamento sanitário e transporte. A iniciativa faz parte das ações do MP para promover a regionalização do ‘Comunidade Legal’, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, a formulação de políticas públicas, cooperação intra e interinstitucional e a interação com a sociedade.
Além disso, o programa pretende incentivar a realização de ações de inclusão social nas bases comunitárias de segurança e prestar atendimento à população nas temáticas que envolvam a defesa de interesses sociais, a garantia do direito à segurança e à vida, prevenção da violência e da criminalidade e a defesa da ordem e da democracia.
De acordo com o coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes, ao visitar as bases comunitárias, os promotores de Justiça deverão tipificar os problemas da comunidade em cada área temática de atuação do MP como controle externo da atividade policial, infância e juventude, cidadania, meio ambiente e consumidor.
“Vamos também incentivar a mobilização, articulação e participação popular, por meio de ONG’s, movimentos populares, conselhos e associações comunitárias, de modo a criar canais de participação e controle das políticas públicas, com ênfase na segurança pública e realizar incursões de proximidade em defesa de grupos sociais vitimizados”, afirmou. O projeto é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MP (Ceosp) e será realizado em Feira de Santana com a parceria do Escritório Regional do MP no município.
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