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Os resultados obtidos pela Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Vitória da Conquista, com a instalação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Região Sudeste (CPPAD-RS), cujo foco é a Polícia Civil, levou a instituição a promover, até o final deste ano, a instalação de mais cinco comissões semelhantes nas cidades de Ilhéus, Juazeiro, Feira de Santana e Barreiras.
Com quase cinco anos de atuação, a CPPAD-RS de Conquista já foi responsável pela instauração e conclusão de 120 processos disciplinares e sindicâncias, nesse período, informa a presidente da comissão, delegada Pollyana Pedreira Silva, que conta com um escrivão e um investigador de polícia para a execução do trabalho, cujo raio atinge delegacias de 80 municípios do sudoeste baiano.
Sediada no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP/Conquista), a equipe é responsável pela a apuração de transgressões funcionais de servidores da Polícia Civil, como “falta injustificada ao serviço” ou “abuso de autoridade”, que estão entre as mais apuradas. Situações mais graves como “prática de concussão” e “peculato” também chegam à comissão, que cuida desde a tramitação do processo até a busca de provas documentais e testemunhais.
Pioneira, a equipe da unidade conquistense foi capacitada pela Corregedoria Geral e pela Academia da Polícia Civil (Acadepol) para trabalhar, exclusivamente, em atividade de correição. As equipes, formadas por um delegado, um investigador e um escrivão, designadas para as novas comissões também passarão pelo mesmo processo de capacitação, ampliando assim o raio de atuação da Corregedoria da SSP no interior do estado.
Plano Estadual
O servidor apontado como transgressor também é convocado para apresentar sua defesa. Ao finalizar a apuração, a CPPAD-RS de Conquista emite seu parecer conclusivo. “Podemos indicar o arquivamento do processo, ou sugerir à autoridade julgadora a aplicação de uma penalidade ao servidor, que pode variar de uma advertência até suspensão ou demissão, a depender da gravidade da transgressão”, explica a delegada Pollyanna Pedreira.
De acordo com o coordenador técnico da Corregedoria Geral, delegado Edenir Cerqueira, as quatro novas comissões, bem como a CPPAD-RS, serão vinculadas, em breve, à Corregedoria da Polícia Civil (Correpol), com a implantação do Sistema Correcional Integrado – uma das metas do Plano Estadual de Segurança Pública (Planesp).
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