O ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PP), pode ter deixado o Palácio Thomé de Souza, mas a gestão de oito anos ainda é assunto recorrente no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na sessão desta quarta-feira (17), o órgão condenou JH e o João Carlos Bacelar, que ainda ocupa o cargo de secretário municipal de Educação, a devolver R$ 770 mil aos cofres públicos por irregularidades na terceirização de funcionários de escolas da rede municipal, em convênio com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, em 2012. Por unanimidade, o TCM votou junto com o relator Fernando Vita, que determinou a devolução do dinheiro e multa de R$ 30 mil para cada um dos gestores. O processo partiu de um pedido da promotora de Justiça Rita Tourinho, que identificou ilegalidades no contrato – com dispensa de licitação – no valor de R$ 30 milhões. Entre os problemas: a não realização dos serviços de acordo com o convênio; terceirização irregular de mão-de-obra avaliada em R$ 4,2 milhões; não comprovação de despesas de R$ 770 mil; e subcontratação irregular, com dispensa de licitação, orçada em R$ 888 mil. Os R$ 770 mil foram usados para contratação de consultoria e aluguel de veículos, o que não estava previsto no contrato inicial. Dos R$ 30 milhões, o Ministério Público do Estado identificou que R$ 18 milhões foram usados para pagamento de funcionários. A fundação ofertou até 937 trabalhadores para a rede municipal, em vagas que a promotora garante serem exclusivas de servidores municipais, como merendeira, auxiliar de professor e para o setor administrativo. Os preços cobrados pela entidade ligada a Ufba também foram considerados irregulares, por estarem acima do valor de mercado. O TCM afirma que João Henrique o Bacelar foram chamados para prestar esclarecimentos, mas nunca se explicaram. Ambos ainda podem recorrer. As informações são do Bahia Notícias.
Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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