IPTU terá reajuste obrigatório pela inflação, mas sem aumento real em Feira de Santana, diz secretário

Neste ano de 2025, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Feira de Santana terá um reajuste obrigatório baseado na inflação, mas não haverá aumento real. A informação foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, que explicou as diretrizes definidas pela nova administração municipal para o imposto.

O tributo, que é uma das principais fontes de receita para a gestão municipal, é destinado ao financiamento de serviços essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura. Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário esclareceu dúvidas sobre reajustes, descontos e a destinação dos recursos para o IPTU deste ano.

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“O prefeito José Ronaldo já determinou que não terá aumento real em imposto, agora em 2025, mas vai haver o ajuste natural, que é um ajuste obrigatório, determinado pelo próprio TCM e o Conselho Nacional de Justiça. A inflação é de 4,87%, que é o IPCA acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024. Deixar bem claro para o nosso querido contribuinte que não é aumento real”, disse Eloy.

Ele explicou que essa correção é necessária para equilibrar as despesas do município, que aumentam com a inflação. “As despesas do município crescem até em uma proporção maior que a inflação. Daí a obrigatoriedade, no mínimo, de o município corrigir a sua base tributária também utilizando o IPCA”, detalhou.

Expedito Eloy destacou critérios utilizados para definir o valor do imposto, como a qualidade do imóvel, a localização e a infraestrutura que cerca a área. A base da cobrança do IPTU é o valor do imóvel.

“Quanto mais imponente, quanto melhor estruturado, mais caro é o imóvel. No carnê, o contribuinte identifica a avaliação atribuída ao imóvel pela prefeitura e, caso não concorde, pode recorrer ao princípio constitucional do contraditório”, informou o secretário ao Acorda Cidade.

O secretário ressaltou que a prefeitura não realiza avaliações técnicas detalhadas, como enviar uma equipe para verificar presencialmente elementos específicos, como a tinta utilizada nos imóveis.

Descontos para pagamento em cota única

Uma boa notícia para os contribuintes é que o desconto de 20% para pagamento em cota única deve ser mantido, mesmo com a atualização da base tributária em 4,87%. Segundo Eloy, Feira de Santana continua oferecendo um dos maiores descontos do país para quem optar por esse tipo de pagamento.

Ele também informou que o pagamento com desconto ainda não está liberado, já que a prefeitura está atualizando a base tributária e lançando novos empreendimentos que surgiram a partir de 2024.

“A gente ainda vai conversar com o prefeito José Ronaldo para ver se ele ratifica o vencimento que é normalmente em maio”.

Combate à inadimplência

Sobre a inadimplência, o secretário disse ao Acorda Cidade que a gestão tem buscado reduzi-la, mas ressaltou que as cobranças são obrigatórias para atender à responsabilidade fiscal da prefeitura.

“A inadimplência tem diminuído, porque a gente pede até que o contribuinte inadimplente entenda: o município não faz isso com prazer, a gente utiliza isso como última alternativa. O município hoje tem um orçamento que está perto de R$ 12,5 bilhões, o município tem que arrecadar, tem que ter receita para dar conta dessa despesa, mas não é exatamente por isso que a gente coloca o contribuinte no Serasa, no SPC. Os órgãos de controle externo nos obrigam a isso”, disse.

Segundo o secretário, se o Tribunal de Contas do Município apontar que a prefeitura não tem feito os esforços necessários para cobrar a dívida ativa, embora ele defenda que a cobrança está em um bom nível, os órgãos de controle podem não vê-la dessa forma.
A legislação exige que a prefeitura use todos os recursos para alcançar o contribuinte na cobrança de tributos.

“Se não fizermos isso, podemos até ser processados por improbidade. Em 2023, 2024 e 2025, já não temos mais opção: ou manda o contribuinte para onde a gente tem que mandar do ponto de vista da restrição ou a gente vai responder até por improbidade”, acrescentou.

Destinação dos recursos arrecadados

Eloy ainda reforçou que os recursos do IPTU têm como prioridade áreas essenciais como Saúde e Educação. “Constitucionalmente, o município deve aplicar 25% do que é arrecadado na Educação e 15% na Saúde. Na verdade, a gente aplica em torno de 60% do que é arrecadado na Educação e 30% ao invés de 15% na Saúde e 10% em outros segmentos, em outras obras de investimento.”

A nova gestão ainda está fazendo o levantamento de quanto arrecadou em 2024 com o imposto, mas o secretário prevê que deve alcançar R$ 140 milhões.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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