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As alterações feitas pelo Senado no projeto de lei aprovado na Câmara que destina os royalties do petróleo cortaram metade do valor que seria destinado para a educação e reduziram a 15% o que a saúde receberia até 2022. Agora, o substitutivo volta à Câmara e os deputados serão responsáveis por escolher entre o projeto em que haviam votado antes – por unanimidade em meio ao calor das manifestações que tomaram as ruas no Brasil – e o que chega alterado pelos colegas senadores.
 
O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff, renderia em 10 anos R$ 25 bilhões para a educação. As alterações da Câmara elevaram o valor para R$ 279 bilhões, reservando um quarto para a saúde (R$ 70 bilhões), ou seja, apesar da divisão com outra área, ainda aumentava em oito vezes o valor para o ensino que passaria a R$ 209 bilhões.
 
O Senado fez uma terceira versão em que retira saúde da fatia sobre os royalties que serão pagos nestes próximos anos e a área fica apenas com um quarto do rendimento do fundo depositado, mas também diminui o valor total para os dois setores. 
 
Segundo planilha da Comissão de Petróleo da Câmara, elaborada pelo consultor parlamentar Paulo Cezar Ribeiro Lima, a proposta do Senado garante em 10 anos 108 bilhões, R$ 10,7 bilhões para saúde e R$ 97 bilhões para educação (54% a menos).
 
O valor impossibilita chegar a 10% do PIB brasileiro ao final de uma década e, com isso, cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece 20 metas básicas para melhorar a qualidade e o acesso ao ensino no Brasil. “A força das ruas já garantiu avanço em relação ao projeto inicial, mas se esta proposta passar, será insuficiente”, diz o coordenador-geral da Campanha pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
 
Limitação para professores
 
O projeto do Senado também colocou teto de 60% para aplicação dos recursos com professores. A Câmara dos Deputados havia incluído o pagamento de salários para que Estados e Municípios tivessem mais dinheiro para investir na valorização do professor. 
 
O Senado fez modificações que colocam a seguinte redação ao texto: “As receitas poderão ser aplicadas no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública, limitado a 60% do total”.
 
Gestores público têm reclamado que o piso salarial dos professores, ajustados acima da inflação para reverter a desvalorização do profissional, ameaça orçamentos de Cidades e Estados menos abastados. Até o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou a necessidade de frear o aumento no piso dos professores . As informações são do iG.
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