Ministério Público
Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
O controle externo da atividade policial está previsto no art. 129, inciso VII, da Constituição e é regulado pelo art. 9º da Lei Complementar 75/1993 e pela Resolução 20 do CNMP.
28/06/2013 às 07h09, Por Juvenal Martins
Por Vladimir Aras
ESTRUTURA DO LIVRO
O controle externo da atividade policial está previsto no art. 129, inciso VII, da Constituição e é regulado pelo art. 9º da Lei Complementar 75/1993 e pela Resolução 20 do CNMP. Estão sujeitas ao controle externo as chamadas policiais judiciárias (Polícia Civil e Polícia Federal), mas também a Polícia Militar, a
Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados, assim como a Força Nacional de Segurança Pública (Decreto 5.289/2004) e os órgãos militares que desempenham funções de polícia judiciária na jurisdição militar.
Mais Notícias
Brasil
Tragédia no RS: 85 mortes e mais de 201 mil pessoas fora de casa
O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para cidades do Rio Grande...
06/05/2024 às 22h35
Evento Gospel Gratuito
Canta Feira acontece nesta sexta-feira (10); Eli Soares e Sandro Nazireu estão na programação
A proposta é levar adoração, fé e alegria de forma totalmente gratuita aos evangélicos. 10 atrações vão animar o público evangélico...
06/05/2024 às 22h10
Educação
Jerônimo encaminha à Alba projetos de lei para pagar precatórios da Educação
Um dos projetos prevê abono extraordinário para todos os profissionais da Educação Básica.
06/05/2024 às 20h08
Dia do Psicanalista
Psicanálise traz autoconhecimento de dentro para fora através do estudo da mente humana
A psicanalista, Mirna Araújo, trouxe informações e detalhes relevantes que ajudam a compreender o funcionamento da mente humana.
06/05/2024 às 20h00
Dia das Mães
Comércio espera aumento de 6% nas vendas do Dia das Mães, diz presidente da CDL
O Dia das Mães é considerada uma das datas mais importantes para o aumento das vendas durante o ano no...
06/05/2024 às 18h30
Feira de Santana
Carreta carregada com madeira tomba e interdita Complexo de Viadutos do bairro Cidade Nova
Os ocupantes foram socorridos pelas equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Corpo de Bombeiros.
06/05/2024 às 18h30