Feira de Santana

Consumidores devem receber sacolas plásticas recicláveis em estabelecimentos comerciais

A exigência segue as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas. O substitutivo foi proposto pelo vereador Pedro Cícero.

18/12/2024 12:52

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Consumidores devem receber sacolas plásticas recicláveis em estabelecimentos comerciais Consumidores devem receber sacolas plásticas recicláveis em estabelecimentos comerciais Consumidores devem receber sacolas plásticas recicláveis em estabelecimentos comerciais Consumidores devem receber sacolas plásticas recicláveis em estabelecimentos comerciais

Os estabelecimentos comerciais de Feira de Santana serão obrigados a fornecer sacolas plásticas renováveis aos consumidores, gratuitamente para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos. É o que prevê o substitutivo ao Projeto de Lei 111/2021, aprovado pela Câmara Municipal. A exigência segue as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O substitutivo foi proposto pelo vereador Pedro Cícero (PP).

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Caberá ao Poder Público Municipal, por meio de parcerias e programas especiais, conscientizar a população sobre a importância do uso de sacos e sacolas recicláveis, como forma de reduzir a poluição do ecossistema. Vale lembrar que a lei abrange estabelecimentos varejistas e atacadistas. As embalagens devem ser confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis, além de conter informações como nome e CNPJ da empresa.

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