Diretores de veículos de comunicação são intimados pela justiça

A briga judicial é entre os empresários Sérgio Lima e Creuza Batista Madeiro, proprietários da Happi Clin e Ortodontia José Sobreira Filho. Ambas as partes se dizem lesadas diante de uma parceria administrativa mal sucedida das duas empresas e trocam acusações mutuas. Embora a disputa seja entre eles, os responsáveis por alguns órgãos de comunicação é que estão sob ameaça de prisão em flagrante.

A juíza Ana Lúcia Matos de Souza, da Primeira Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais, está intimando os diretores dos jornais Tribuna Feirense, Folha do Estado e Folha do Norte, além do site Correio Feirense. O que diz a intimação:

"Defiro em parte o requerimento dos acionados no sentido em determinar a intimação aos meios de comunicação Folha do Estado, Correio Feirense, Folha do Norte e Tribuna Feirense, inclusive pela mídia eletrônica por eles utilizados, para remeterem no prazo de 48 horas a este juízo todo o material relativo a este processo de protesto judicial consistente no edital de intimação e decisão judicial exarados por esta magistrada, divulgados indevidamente de forma sensacionalista, sob pena de incorrerem em crime de desobediência e consequente decretação de prisão em flagrante".

Esses meios de comunicação receberam do advogado da senhora Creuza Sobreira cópía do que seria um edital de intimação referente ao processo envolvendo a ela e o empresário Sérgio Lima. No caso do jornal Tribuna Feirense, o advogado contratou espaço para veiculação de um documento que seria de conhecimento público no site do jornal. Advogado tem fé pública e é responsável por seus atos.

Até onde se entende, o empresário Sérgio Lima provocou a juíza, através do requerimento, solicitando a apuração deste fato junto aos meios de comunicação. A magistrada decidiu deferir o requerimento "em parte". E que decisão. Além de conceder o exíguo prazo de 48 horas para apresentação de documentos, nos ameaça de prisão em flagrante.

É a primeira vez, na história da imprensa local, que diretores de órgãos de comunicação sofrem uma intimação desse caráter. O empresário Sérgio Lima, com seu requerimento, causa um constrangimento inédito no jornalismo de Feira de Santana.

Importante frisar que, no caso do jornal Tribuna Feirense, o empresário foi comunicado sobre a nota e a origem das informações simultaneamente à publicação. Em seguida, decidiu apresentar a sua versão dos fatos, utilizando-se do mesmo meio de comunicação que veiculou o edital a pedido do advogado da senhora Creuza Sobreira.

Informações do Tribuna Feirense