Seis semanas depois de o ministro Gilmar Mendes ter suspendido a tramitação do Projeto de Lei 4.470/2012, que impõe barreira à criação de partidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira o mandado de segurança que pede a paralisação definitiva da matéria. Os poderes Legislativo e Judiciário experimentaram um princípio de crise no fim de abril, quando Mendes concedeu a liminar poucas horas depois de uma comissão da Câmara ter aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do STF ao Congresso. As duas decisões foram alvo de inúmeras críticas no Parlamento e no Supremo. O julgamento desta semana será acompanhado de perto por parlamentares da base aliada do governo, que esperam retomar o andamento do projeto que tem potencial para beneficiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Além do interesse governista, há entre os parlamentares a expectativa de a decisão de Gilmar Mendes ser revertida para que o processo legislativo seja preservado sem o chamado “controle prévio de constitucionalidade” pela Corte. A avaliação de parlamentares contrários à paralisação do projeto é de que a manutenção dos efeitos da liminar pode levar a um acirramento do mal estar entre os poderes, enquanto uma decisão contrária acalmaria os ânimos. As informações são do Correio Braziliense.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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