Ministério Público deve pedir proibição de SMS não solicitado

18/11/2009 18:35

Ministério Público deve pedir proibição de SMS não solicitado Ministério Público deve pedir proibição de SMS não solicitado Ministério Público deve pedir proibição de SMS não solicitado Ministério Público deve pedir proibição de SMS não solicitado

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou nesta quarta-feira (18) que as operadoras de telefonia móvel deixem de encaminhar mensagens SMS não solicitadas ao celular dos consumidores.Para o órgão, o direito à privacidade do cliente é violado com a prática. Na recomendação, feita pelo procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva, é requisitado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vede a atividade.

De acordo com nota divulgada pelo MPF-SP, embora as empresas utilizem dados cadastrais do clientes para enviar as mensagens, eles não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções.

Fonte: Band

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