STF derruba lei de Goiás que permitia governador contratar o cônjuge

A decisão foi unânime

16/05/2013 11:09

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (15) uma lei do estado de Goiás que proibia o nepotismo, mas criava uma exceção peculiar: as autoridades tinham o direito de contratar dois parentes. No caso do governador, era possível dar emprego no poder público para dois parentes, além do cônjuge. O relator, ministro Dias Toffoli, riu da lei em plenário. A decisão foi unânime. — A previsão ora impugnada, ao permitir a nomeação, a admissão ou a permanência de até dois parentes das autoridades mencionadas na Lei estadual e do cônjuge do Chefe do Poder Executivo, além de subverter o intuito moralizador inicial da norma, ofende irremediavelmente a Constituição Federal — disse Toffoli. As informações são de O Globo.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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