Aprovado em 1ª discussão projeto que dispõe sobre vagas para bicicletas em estacionamentos

Os estacionamentos de bicicletas poderão cobrar até 5% do valor da hora, cobrado aos carros de pequeno porte

30/04/2013 16:32

Aprovado em 1ª discussão projeto que dispõe sobre vagas para bicicletas em estacionamentos Aprovado em 1ª discussão projeto que dispõe sobre vagas para bicicletas em estacionamentos Aprovado em 1ª discussão projeto que dispõe sobre vagas para bicicletas em estacionamentos Aprovado em 1ª discussão projeto que dispõe sobre vagas para bicicletas em estacionamentos

Vagas para bicicletas em estacionamentos do município de Feira de Santana. É o objetivo do projeto de lei nº 28/2013, de autoria do vereador Justiniano França (foto), apresentado nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal, para sua primeira discussão. O projeto estabelece que nos locais públicos ou privados destinados ao estacionamento de veículos automotores serão destinadas vagas exclusivas para o estacionamento de bicicletas. Torna-se obrigatório 5% da totalidade das vagas para bicicletas, reserva nunca inferior a 20 vagas exclusivamente destinadas a este fim. Os estacionamentos de bicicletas poderão cobrar até 5% do valor da hora, cobrado aos carros de pequeno porte. Os estacionamentos de bicicletas poderão ser feitos de duas formas: bicicletários (local para estacionamento de longa duração, sendo público ou privado) e paraciclos (locais em vias e logradouros públicos, destinados ao estacionamento de bicicletas por períodos de curta ou média duração). Caso a lei seja descumprida, o estabelecimento receberá uma advertência e, em caso de reincidência, a multa será de R$ 1 mil e R$ 2 mil, em caso de nova reincidência. Na terceira reincidência, R$ 3 mil, correndo o risco do cancelamento do alvará de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo da Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). O referido projeto foi aprovado, em primeira votação, com o voto da maioria dos presentes, exceto do vereador David Neto, que alegou que a proposição é inconstitucional. A segunda votação deverá acontecer na segunda-feira (6). As informações são da Ascom.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

Assuntos

Variedades