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Na Bahia, em 2010, para cada grupo de 100 crianças com idade entre zero a 10 anos, 14 não possuíam registro civil. Em Feira de Santana, os dados do Censo daquele ano apontavam que cerca de 950 crianças nessa faixa etária não existiam legalmente perante a lei. Para viabilizar a emissão do documento, a Secretaria de Desenvolvimento Social vai promover o Mutirão de Registro Civil e Documentação Básica no dia 4 de maio.

 
Os detalhes da iniciativa, que faz parte do projeto “Minha Certidão”, foram discutidos durante encontro na manhã desta quarta-feira, 13, no Auditório Dr. João Batista Cerqueira da Secretaria de Saúde, com a representante da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Fernanda Cruz, o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, assistentes sociais, psicólogos, entre outros.
 
Conforme explicitou Maria Fernanda Cruz, o objetivo do mutirão é ampliar o acesso à documentação civil e assegurar o que diz o artigo VI da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todas as pessoas tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecidas como pessoas perante a lei”.
 
Ao solicitar dos presentes a colaboração de unirem forças para atingir essa meta, ela destacou que as pessoas sem registro civil estão impossibilitadas de ter acesso à saúde e à educação.
 
“O registro de nascimento significa a oficialização da existência do indivíduo”, reforçou a representante da Secretaria de Justiça para, em seguida, listar o que o documento garante ao cidadão: “Matricular-se, participar de programas sociais, como o Bolsa Família, trabalhar com carteira assinada, casar e votar”, apontou.
 
O secretário Ildes Ferreira, por sua vez, informou que na próxima sexta-feira, 15, às 14h30, o prefeito José Ronaldo de Carvalho estará dando posse aos membros do Comitê Gestor Municipal da Certidão de Cidadania, em seu gabinete.  Ele disse, ainda, que no dia do mutirão o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, deverá estar em Feira de Santana.
 
O projeto “Minha Certidão” conta com o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho da Criança e do Adolescente e secretarias municipais de Saúde e Educação. As informações são da Secom.
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