Daniela Cardoso
Equipes das secretarias do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano estiveram no fim da manhã desta quinta-feira (21) em uma área de preservação permanente, no bairro Lagoa Salgada em Feira de Santana, onde estava sedo realizada uma construção civil. O objetivo foi limpar toda a área, derrubando cercas, alicerces e meios-fios.
O proprietário, João Alves Filho, afirmou que adquiriu a área em outubro do ano passado e que tem todos os documentos, inclusive as quitações de IPTU. Ele disse também que não há nem água e nem vegetação e que a propriedade é particular.
“Como o poder público pode cobrar IPTU de uma lagoa? Eles estão destruindo a rua 20 e eu estou aqui com o documento do IPTU pago. Eu não loteei nada, já existia esse loteamento desde 1978 e desde dessa época que a prefeitura já lançava IPTU. Conversei com o secretário Roberto Tourinho, levei a documentação que ele me pediu, a escritura e tudo mais”, disse.
João Alves afirmou que vai tomar as atitudes judiciais cabíveis. “Vamos entrar com uma ação contra a prefeitura pelo dano causado no local. A ação vai ser conjunta com os proprietários dos lotes”, afirmou.
O secretário Roberto Tourinho, informou que o proprietário da área, que é uma nascente da Lagoa Salgada, já tinha sido notificado pela secretaria do Meio Ambiente e pela secretaria de Desenvolvimento Urbano, pois ele estava construindo um loteamento em uma área ambiental permanente, além de estar vendendo lotes sem a autorização da prefeitura.
“Não existe e nem poderia existir autorização da prefeitura para construção, pois é uma área de preservação permanente e eu disse isso a ele quando ele esteve na secretaria. Estamos cumprindo com nosso papel”, ressaltou Tourinho.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, explicou que qualquer pessoa pode ter a documentação da área, mas disse que quando se trata de preservação permanente, a pessoa tem a obrigação de manter a área intocável. Segundo ele, o ambiente não pode ser alterado e é por esse motivo que o proprietário foi notificado. Pinheiro disse ainda que mesmo que não fosse área de preservação permanente, o proprietário não poderia construir, pois não tem alvará e não deu entrada com o projeto na secretaria.
“A Procuradoria deverá abrir um processo crime contra o proprietário para que ele recupere o que danificou. Nesse caso a prefeitura não dá escritura. A prefeitura só dá concessões para órgãos públicos e não particulares. Ninguém está negando que a propriedade é dele, mas ele deve respeitar, pois se trata de uma área permanente e não pode ser utilizada para construção civil”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano disse ainda que vai ao Procurador Geral do Município para que o proprietário do terreno seja acionado pelo município e venha a responder civilmente e penalmente, além de ter que ressarcir a prefeitura pelos danos causados ao meio ambiente.
O ambientalista, Frei José Monteiro Sobrinho, afirmou que apesar da área está seca, pode ser uma lagoa, já que segundo ele, a lagoa pode está seca durante a estiagem e cheia no período chuvoso. “Aqui é sim uma lagoa. Ela é importante, pois quando chove forma um complexo com a Lagoa do Subaé. Elas praticamente se unem. É uma área imensa que pode ter um proprietário, mas ele só pode usar dentro de normas que são bem claras. Essa área é das águas”, ressaltou.
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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