FPE e royalties são prioridade no Congresso, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, voltou a afirmar que a votação de novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da definição final das regras para os royalties do petróleo são prioridade para o Congresso, informa a Agência Senado. “Temos dois problemas que temos que resolver, que são ainda uma hipoteca da legislação anterior: o problema dos royalties e o problema do Fundo de Participação dos Estados”, disse à imprensa. No caso dos royalties, representantes de estados produtores e de não produtores ainda travam embate em torno da derrubada ou não do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, às regras aprovadas pelo Congresso. Também na noite desta quinta (24), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu prorrogar por mais 150 dias a regra usada atualmente pelo governo federal para repassar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), prazo que começa a valer a partir da notificação da decisão. Deputados da bancada baiana que participaram, em Salvador, do almoço de apoio à candidatura de Henrique Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara Federal, também apontaram a apreciação do veto presidencial às regras dos royalties como uma dos temas que devem dominar a pauta na Casa.