Prefeitura impede construção em área de preservação permanente da Lagoa Salgada

Uma operação conjunta deflagrada pela Prefeitura de Feira de Santana demoliu a construção irregular de uma igreja em Área de Preservação Permanente na Lagoa Salgada nesta quarta-feira (3). A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) com apoio da Superintendência de Operações e Manutenção (Soma), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e o auxílio da Guarda Municipal.

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No local, foi identificado o aterramento de parte da lagoa para o avanço da construção. Desta forma, a obra foi demolida e o entulho recolhido. A situação configura-se crime ambiente previsto na lei Municipal 120/2018. O auto de infração e advertência foi emitido.

Ainda durante a operação, foi flagrado prepostos da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) realizando a construção de rede de esgoto em Área de Preservação Permanente. “Imediatamente a obra foi interditada e a empresa notificada a apresentar as viabilidades, licenças e autorizações dos órgãos competentes que justifiquem a construção de uma rede de esgoto naquela área que é protegida por lei”, explica o diretor Departamento de Licenciamento e Fiscalização da Semmam, Marcelo Grassi. 

Além disso, a Coelba também foi notificada por realizar ligações de energia no local. Os autos de infração e advertência foram emitidos.

“São diversos impactos provocados por essas construções irregulares. Pode danificar toda a infraestrutura hídrica da lagoa, acarretando com essas invasões, vários problemas como enchentes. São diversos os malefícios que essas invasões e obras irregulares podem trazer ao município”, alertou Marcelo que também é engenheiro florestal.

Legislação

A Lei Complementar nº 120, de 20 de dezembro de 2018, que institui o Código de Meio Ambiente de Feira de Santana, estabelece diretrizes para a gestão ambiental e a conservação dos recursos naturais, proibindo construções que possam prejudicar o meio ambiente, especialmente em áreas de proteção como lagoas e nascentes. 

Qualquer cidadão pode informar à Semmam a ocorrência de um crime ou infração contra o meio ambiente, através do Fala Feira 156 ou presencialmente – a Secretaria fica localizada na Rua Pilar do Sul, n° 840, bairro Brasília. A denúncia é apurada e, caso comprovada, um processo é instaurado para que seja lavrado o auto de infração ambiental.

As informações são da Secretaria de Comunicação Social

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