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Sérgio Carneiro entrega relatório à comissão especial do novo Código Civil

A comissão especial deve iniciar, na próxima semana, a discussão do parecer de Carneiro.

09/11/2012 13:08

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O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) protocolou nesta quarta-feira (7/11), às 22h40, o relatório final de seu trabalho como relator geral da comissão especial que analisa a reforma do Código de Processo Civil (CPC). Com o retorno de deputados à Câmara pós-período eleitoral, Sérgio Carneiro deixa a vaga de suplente no Legislativo Federal. Com a saída de Carneiro, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deve reassumir a relatoria da comissão especial. Segundo o presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), não haverá ruptura: “ Paulo Teixeira já se comprometeu em preservar o relatório”.

A comissão especial deve iniciar, na próxima semana, a discussão do parecer de Carneiro. O relator afirmou que tem consciência “do dever cumprido”. Ele destaca que para a reforma deste Código foi feita ampla consulta à comunidade jurídica e acadêmica, seja por meio de audiências públicas, debates com especialistas e participações pela Internet e redes sociais. “Nunca, antes, um código foi debatido no Brasil desta forma. Tivemos centenas de eventos para debatê-lo, Brasil afora, e culminamos com reuniões para elaborar o melhor texto possível, em sintonia com as contribuições que foram apresentadas por todos os especialistas”, disse.

O relator considera que, depois da Constituição Federal, o CPC é o principal código em importância no ordenamento jurídico brasileiro: “O Código de Processo Civil trata das regras de andamento de todas as ações cíveis, que incluem as de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentos sobre contratos, entre outros. Suas normas também são aplicadas subsidiariamente na Justiça trabalhista e em outros ramos”, diz.

Alterações – O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Sérgio Barradas Carneiro como relator geral.

Na parte geral, foi incluída a normatização do processo eletrônico. No processo de conhecimento, houve mudanças na produção de provas. Em relação à execução, o texto passou a permitir a penhora de parte dos salários para quitar dívidas e a inscrição dos devedores em cadastros de proteção ao crédito. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para ações de família. Quanto aos recursos, o procedimento para apelar da sentença sofreu alterações, com o objetivo de agilizar o processo.

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