Brasil
DPU aciona Caixa Econômica Federal contra o bloqueio de contas sem aviso prévio
A Defensoria pede ainda a liberação dos valores retidos e o fim da exigência de decisão judicial para desbloqueio.
15/04/2024 às 07h44, Por Acorda Cidade
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para contestar o bloqueio sumário de contas bancárias de cidadãos, predominantemente de baixa renda, sob a alegação de transações financeiras suspeitas. O processo foi protocolado na Justiça Federal do Mato Grosso e está tramitando na 2ª Vara Federal de Cuiabá (MT).
Na ação, a DPU argumenta que os bloqueios vem sendo realizados sem notificação prévia aos titulares das contas, impossibilitando-os de acessar seus próprios recursos financeiros. A instituição sustenta que, além de não notificar previamente, a CEF falha pela falta de informações claras sobre como resolver a situação, o que configura uma violação dos direitos dos consumidores.
A DPU destaca ainda que, mesmo quando os titulares das contas conseguem comprovar a regularidade das transações, a empresa pública insiste ser necessário uma decisão judicial para o desbloqueio, procedimento que a Defensoria considera abusivo e excessivamente burocrático.
Antes de levar o caso à Justiça, a DPU recomendou, em dezembro, que a empresa pública solucionasse o problema, mas a situação não foi resolvida. A CEF afirmou que a medida é efetuada quando há suspeita de atividades fraudulentas por recomendação da Centralizadora Nacional de Segurança e Fraude.
Diante do quadro, a instituição solicita agora ao judiciário a liberação imediata dos valores retidos e a implementação de medidas que garantam a notificação prévia dos titulares de contas nesses casos de bloqueio por suspeita de fraude. Além disso, a Defensoria pede que a CEF se abstenha de exigir decisões judiciais para a liberação das contas e adote um procedimento menos oneroso para esse desbloqueio.
A instituição destaca o papel social da CEF e a urgência na análise do caso, devido ao perfil socioeconômico vulnerável dos consumidores afetados, muitos deles dependentes dos valores bloqueados para suprir necessidades básicas.
A ACP pode ser vista na íntegra aqui.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Rio Grande do Sul
Gaúchos atingidos por enchentes têm documentos emitidos gratuitamente
Atividade dos cartórios é paralela à ação do Tribunal de Justiça.
16/05/2024 às 16h46
Brasil
Guaíba é rio ou lago? Especialistas explicam a polêmica
Comportamento predominante às vezes é de rio, outras vezes, de lago.
16/05/2024 às 15h52
Luto
Jornalista esportivo, Antero Greco, morre aos 69 anos
Jornalista tratava de um tumor no cérebro desde 2022. No dia 12, ele foi internado no Hospital Beneficência Portuguesa, na...
16/05/2024 às 13h52
Luto
Silvio Luiz, lendário narrador esportivo, morre aos 89 anos em SP
Segundo o hospital, o narrador faleceu às 9h40, em decorrência de falência de múltiplos órgãos. Ele deixa três filhos e...
16/05/2024 às 12h31
Brasil
Jornalista esportivo Washington Rodrigues, o Apolinho, morre aos 87 anos no Rio
Um dos principais repórteres da história do rádio, Washington comandava o “Show do Apolinho” na Rádio Tupi, no ar desde...
16/05/2024 às 12h04
Brasil
Estágio: IEL abre 1,3 mil vagas com bolsas de até R$ 2,3 mil
As oportunidades estão na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,...
16/05/2024 às 10h37
Com base desse procedimento da C P U! Defensoria pública do Ceará ter condenada a Caixa Econômica Federal é! Muito bem vindo as notícias online 😃 Espetacular pôr eu está sendo maltratada com cobranças de débito sem usar cartão de débito sem comprar nada. Como manda a lei de dano moral sortidos com valores altos!
María 💐🤝🌝