Bahia
Secretaria de Educação do Estado publica lista de concessão de mil licenças-prêmios convertidas em pecúnia
A conversão do saldo de licença-prêmio em pecúnia somente é permitida a professores que estiverem em efetiva regência de classe.
16/03/2024 às 14h06, Por Andrea Trindade
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (16), a lista de concessão de 1.000 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e de 200 licenças-prêmios para fruição, mediante requerimento protocolado pelos servidores no Portal RH Bahia a partir de 18 de março de 2024, observando os prazos descritos na Portaria n° 388/2024.
A conversão do saldo de licença-prêmio em pecúnia somente é permitida a professores que estiverem em efetiva regência de classe, bem como se o seu eventual afastamento possa interferir no cumprimento do calendário escolar, causando prejuízo na continuidade das atividades desempenhadas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino. Sendo assim, conforme descrito no Decreto nº 8.573/2003, o docente poderá converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio não gozados, desde que seu afastamento seja inconveniente à administração pública de forma comprovada.
O pagamento da conversão em pecúnia dos períodos não gozados será efetuado em parcelas tanto quanto forem os meses de licença-prêmio convertidos. O valor da conversão em pecúnia tem por base a remuneração paga ao professor no mês imediatamente anterior ao reconhecimento do benefício, excluídas parcelas indenizatórias, auxílios, salário-família e vantagem pessoal, acréscimo constitucional e abono de férias e gratificação natalina, entre outras de natureza correlata.
O benefício da licença-prêmio (LP) é garantido aos servidores investidos em cargos públicos efetivos do Estado da Bahia e poderá ser concedido por três meses em cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, até a publicação da Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015. Em razão da especificidade da carreira do magistério, a análise para a concessão da LP dos professores é realizada com amparo nos critérios estabelecidos na Lei nº 7.937/2001 e no Decreto nº 8.573/2003.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Educação
APLB informa que haverá reposição de aulas suspensas durante paralisação de 48h
Em entrevista ao Acorda Cidade, Marlene Oliveira reiterou que as aulas, serão repostas em horários adicionais.
20/05/2024 às 09h23
Educação
Abono extraordinário dos precatórios para professores da rede estadual é sancionado
Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80.
18/05/2024 às 11h39
Educação
Trabalhadores em educação da Rede Estadual aprovam paralisação das atividades por 48h a partir desta segunda (20)
Serão realizados atos em Salvador nos dois dias (20 e 21) de paralisação, com concentração na Alba.
18/05/2024 às 11h05
Educação
Taxa de alfabetização chega a 93% da população brasileira, revela IBGE
Em seis décadas, percentual subiu quase 20 pontos percentuais.
17/05/2024 às 16h00
Feira de Santana
Escola Cívico-Militar é inaugurada no distrito de Jaíba; unidade tem capacidade para mais de mil estudantes
O espaço amplo conta com 16 salas distribuídas em dois pavimentos
17/05/2024 às 14h18
Educação
APLB e representantes da rede municipal de ensino discutem salários cortados na pandemia em audiência no TJ-BA
A audiência foi conduzida pelo desembargador Raimundo Cafezeiro.
16/05/2024 às 15h25