Os contribuintes baianos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem agora mais uma opção para o pagamento do tributo. O ICMS já pode ser pago em qualquer casa lotérica.
A medida foi adotada durante o mês de setembro e, além de dar mais comodidade ao contribuinte, é uma maneira de coibir a sonegação fiscal no estado.
Segundo o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Reginato Pereira, dessa forma o contribuinte tem mais tempo para efetuar os pagamentos, já que as casas lotéricas funcionam até 19h e também aos sábados.
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Para efetuar o recolhimento, é preciso ter em mãos o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com código de barra. Além do ICMS, também podem ser pagos nas casas lotéricas as taxas e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD).
Informações do Ibahia
