Brasil
Projeto prevê anulação de créditos e de diplomas de alunos que fraudarem a Lei de Cotas
Proposta abrange universidades federais e instituições federais de ensino técnico.
02/02/2024 às 10h48, Por Dilton e Feito
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O Projeto de Lei 2941/23 prevê a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) mediante fraude em vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A proposta é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e está em análise na Câmara dos Deputados.
O parlamentar cita notícia veiculada na imprensa segundo a qual mais de 160 estudantes foram expulsos de universidades federais entre 2017 e 2020.
Rubens Pereira Júnior acredita que o projeto permitirá a utilização da vaga por quem efetivamente tem direito de ocupá-la. “A partir da hipótese de anulação dos créditos ou de cassação do diploma, caberá à instituição de ensino controlar a lista de candidatos, constatando a veracidade de sua condição, promovendo a investigação dos possíveis casos de fraude e penalizando os fraudadores”, defende.
O projeto inclui a medida na Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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