Feira de Santana
Além de Orçamento Municipal, três Projetos “engavetados” da Câmara são aprovados em sessão extraordinária
José Carneiro destacou que os projetos aprovados serão encaminhados ao governo municipal para a sanção ainda nesta quarta.
27/12/2023 às 15h02, Por Maylla Nunes
Além da sessão extraordinária realizada por alguns vereadores de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (27), que aprovou o orçamento municipal de 2024 (confira aqui), outros três projetos “engavetados” também foram debatidos e aprovados na sessão ocorrida no antigo Feira Tênis Clube (FTC).
Entre os projetos, está a mudança da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para a Secretaria de Mobilidade Urbana, além do remanejamento de recursos não utilizados na pandemia para a área da saúde, e a utilização de R$87 milhões dos precatórios referente a 2021.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro Rocha (MDB), explicou os projetos aprovados.
“O projeto que substitui a Secretaria de Transporte e Trânsito por Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, é um projeto simples, onde o governo entende que, através da nomenclatura Mobilidade Urbana, pode perfeitamente se fazer projetos maiores e, consequentemente, buscar mais recursos para minimizar o problema enfrentado no trânsito de Feira de Santana. Apenas muda a nomenclatura. A segunda questão, o segundo projeto, foi aquela questão dos R$ 16 milhões e meio que está na conta da prefeitura há muito tempo. Na época da pandemia, esses recursos chegaram e não foram utilizados. E o governo pediu, apenas, autorização da Câmara para remanejar de uma conta para outra e, consequentemente, utilizar na compra de insumos e produtos na área de saúde. E o terceiro projeto foi aquela questão dos precatórios. Tem R$87 milhões que vieram antes de 2021, e existe aquela polêmica entre governos que entendem e já se comprovou que o governo não poderia repassar desses recursos os 60% aos servidores públicos da educação. Segundo o Tribunal de Contas da União, em visita feita pelo procurador do município, constatou que esses recursos vieram em 2021 e o Tribunal de Contas já afirmou que não podem ser pagos em decorrência dos precatórios poderem ser pagos apenas os que vierem a partir do dia 31 de dezembro de 2021. Existe inclusive hoje uma decisão, já os precatórios que o Governo Municipal buscou no Governo Federal que superam os R$200 milhões, que foram precatórios que vieram depois do dia 31 de dezembro de 2021, que vão vir, esses sim serão pagos os 60% que o servidor da educação tem direito. E aí cumprir-se apenas a determinação do TCU aos servidores da educação”, destacou.
José Carneiro aproveitou para lamentar o atraso da votação dos projetos aprovados nesta manhã. Segundo ele, os projetos foram “engavetados” pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), prejudicando o governo municipal.
“Esses projetos estavam lá no arquivo morto e a presidente não pautava sequer. Ela encaminhou esses projetos para as comissões temáticas que poderiam perfeitamente já ter dado os pareceres, mas infelizmente estava lá. O objetivo, não sei. Acho que o engavetamento de projetos está prejudicando o governo e, na verdade, está prejudicando a cidade”, declarou.
Questionado se os projetos poderiam ser aprovados mesmo após a presidente da Câmara declarar a sessão como nula, José Carneiro garantiu que as pautas aprovadas correm em legalidade, visto que o encontro contou com a presença da maioria dos vereadores e da mesa diretiva.
“Lamento que a presidente da Câmara esteja tomando decisões, de novo, arbitrárias. Que poder um membro da mesa, no caso a presidente da Câmara, tem para anular uma sessão convocada pela maioria da mesa? A presidente Eremita Mota não está acostumada a realizar reuniões da mesa diretiva da Câmara. O nome disso é prevaricar também. Ela tem que realizar uma sessão por mês. E quem delibera não é a presidente, quem delibera é a maioria. Se não for dessa forma, para quem, então o primeiro vice, segundo vice, terceiro vice e membros da mesa? Se a presidente tem poder até para anular uma convocação, da maioria da mesa, não precisa ter mesa diretiva. Basta ela. Ela manda tudo, ela faz tudo. Ela precisa entender, e acho que a assessoria dela está pecando, é que ela não é dona da Câmara, ali não tem dono. Ali é uma instituição que tem que seguir o que manda o regimento da Câmara”, pontuou.
José Carneiro concluiu ainda dizendo que os projetos aprovados serão encaminhados ao governo municipal para a sanção ainda nesta quarta.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade,
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👏😘
…e agora MAMÃE?
Verdadeira casa de bamba, todo mundo manda. Parece a casa da mãe Joana. Onde que essa senhora presidente tem capacidade para dirigir um órgão tão importante? Culpa única e exclusiva do dono do mundo, Fernando Torres.
E reajuste dos professores ficou como? alguns passando por necessidade.
Até que fim botaram limite nessa senhora já estava passando dos limites faz tempo.
Parabéns o dela o povo vai dar ano que vem, nas urnas
Yuri filho da presidente da câmara que mandou… Se ele sair candidato votem nele, que está atrapalhando ainda mais um governo que já é uma trapalhada…