Brasil
Aluguel de carro: conheça os direitos e deveres do consumidor
É importante estar a par de todas as regras e leis relacionadas ao aluguel de veículos para evitar problemas legais no futuro.
25/12/2023 às 14h25, Por Acorda Cidade
O aluguel de carros vem se tornando uma prática cada vez mais comum no Brasil. Muitas pessoas já estão dando preferência para veículos alugados, ao invés de investir em um automóvel próprio, já que é uma alternativa mais barata de imediato e dá mais liberdade para o consumidor, evitando dívidas em longo prazo. Contudo, essa modalidade também possui suas próprias regras e leis específicas.
Os direitos e deveres do consumidor que está alugando um veículo varia de acordo com o contrato estabelecido pela locadora. Geralmente, é disponibilizada uma variedade de acordos que definem o que será coberto pelo seguro. O valor da locação também é estipulado a partir dessa lógica, então vai do próprio cliente decidir o que é mais vantajoso para si.
O dever do consumidor se limita a honrar com as responsabilidades previstas no contrato. O seguro costuma cobrir acidentes e outras adversidades, como furtos, por exemplo. Contratar ou não esse serviço é opcional, mas, caso aconteça alguma coisa com o veículo, será
obrigação do cliente ressarcir a locadora com todo o prejuízo causado. Sendo assim, é sempre recomendado contratar o seguro.
Já os direitos do consumidor se direcionam para uma comunicação transparente por parte da locadora. É obrigação das empresas garantir que seus veículos estejam em perfeitas condições de uso e, caso exista qualquer problema que coloque a segurança do motorista em risco, informar o cliente a respeito dessas questões. Qualquer falha que não foi informada previamente pode ser passível de um processo legal.
Quando o automóvel alugado apresentar algum tipo de problema, o cliente tem direito de solicitar um novo veículo. Essa regra não se aplica apenas no caso de o dano ter sido causado pelo próprio motorista. É sempre recomendado pedir para verificar o laudo de vistoria e comparar com a situação atual do carro, para garantir que a empresa está sendo totalmente honesta naquela transação.
Outro ponto que pode ser questionado pelo consumidor é a cobrança de taxas que não possuem justificativa razoável. Ainda que estejam previstas em contrato, é direito do cliente confrontar a locadora e pedir a remoção de quaisquer cobranças que possam ser consideradas abusivas. Isso deve ser resolvido antes de assinar o contrato, pois, caso contrário, haverá consentimento por parte do consumidor.
Apesar de cada locadora ter as suas regras, esse consenso se aplica em todo o Brasil. Isso vale tanto para uma pessoa que está procurando aluguel de carro em Patos de Minas até para alguém que está do outro lado do país, então é sempre importante se atentar ao contrato e às condições do veículo antes de fechar um acordo.
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