Audiência na Câmara discute Segurança Pública em festas populares de Feira de Santana

A Câmara Municipal realizou na manhã desta quinta-feira (21), uma audiência pública a fim de discutir, propor e facilitar a segurança pública em festas populares de Feira de Santana. Solicitado ao Comando de Policiamento junto ao Ministério Público, o evento, propôs ainda a facilitação entre o governo municipal na organização das festividades.

Representantes do Comando do Policiamento da Região Leste (CPR-L), Batalhão do Corpo de Bombeiros e vereadores emitiram sugestões. Em entrevista ao Acorda Cidade, o tenente-coronel Muller, subcomandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPR-L), destacou que é necessária a construção de um protocolo para facilitar a proteção das pessoas em eventos públicos.

“Só o fato de a audiência estar acontecendo já nos deixa satisfeitos. O coronel Lopes solicitou essa audiência e na sensibilidade da presidente da Câmara, Eremita, conseguimos realizar esse evento. Efetivamente, foi feito um debate de um tema muito importante, talvez as pessoas não tenham a dimensão do tamanho do problema que estamos tratando. A quantidade de eventos que nós temos na cidade, ela salta os olhos. E por vezes, queremos crer que algumas festas não seguem a um regramento que nos permitisse dizer que é uma festa segura. O que está se propondo é a efetivação de um protocolo que estabeleça regras para que se tenha autorização para eventos festivos. Não se propõe aqui que a cidade não tenha mais festa, não se caberia uma coisa dessa, mas que as festas que forem autorizadas respeitem o protocolo e que nós tenhamos a condição de afirmar que será uma festa tranquila”, afirmou.

Ainda de acordo com o subcomandante, o tenente-coronel Muller, um dos pontos positivos da discussão desta manhã foi a solicitação e utilização de medidas de infraestrutura municipal na realização das festas, à exemplo de sinalização de vias e canalização do tráfego.

“O ofício é encaminhado pelo próprio município à Polícia Militar para que sejam feitas as tratativas, à exemplo da Micareta que são inúmeras discussões e queria pontuar que já tivemos uma primeira reunião que, desta, a prefeitura nos presenteou com uma data estabelecida para evento, coisa boa para o planejamento das nossas estruturas logísticas para prover o evento por parte da PM. Todos os eventos, dos maiores aos menores, precisam de uma discussão para estabelecer regras. Na audiência de hoje, um dos pontos positivos foi a utilização de toda estrutura por parte do estado e município, não seria apenas uma responsabilidade da polícia prever a segurança, existem medidas de infraestrutura por exemplo que concorrem como o isolamento de vias, sinalização de vias, canalização do tráfego, estabelecimento de horários para que essa festa aconteça, não é uma ação da polícia, são ações de outros autores para que o evento da melhor forma possível”, frisou.

Na realização de festas populares de Feira de Santana, um dos maiores desafios da segurança pública, é o recebimento de ofícios sem antecedência. O comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), o coronel PM Antônio Nascimento Lopes, ressaltou a importância de oferecer à população um evento seguro.

“Viemos em busca desse protocolo e fica em encargo do município, tratar sobre o assunto, então viemos solicitar o apoio no sentido de chegar até ao município e autoridades. O que está acontecendo, muitas vezes nós recebemos ofícios de solicitação de policiamento as 18h de sexta-feira e nós não conseguimos nos planejar, precisamos de tempo mínimo para oferecermos uma segurança digna da população de Feira. O que solicitamos é um protocolo para discutir a melhor forma de ser entregue. O que não pode é um pedido chegar depois do expediente do administrativo e em cima da hora, até porque, se estiver chovendo, nós precisamos nos programar até quanto a vestimenta para aquele momento, o que pedimos é um planejamento”, reforçou.

Também presente no evento, o capitão Márcio Pereira do 2º Batalhão de Bombeiros Militares (2º BBM) de Feira de Santana, salientou a relevância de leis que possibilitam a segurança estrutural em eventos públicos.

“Existem uma legislação estadual e uma federal. Principalmente a lei estadual, ela diz que para a realização de eventos deve ser apresentado um projeto de segurança contra incêndio e pânico ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia para que seja analisado, aprovado e homologado para a partir daí, o Corpo de Bombeiros fazer uma vistoria técnica no local do evento com o objetivo de verificar e garantir a segurança das pessoas que vão se encontrar naquele local. A Lei Kiss, a federal dá responsabilidades as prefeituras municipais e seus agentes, inclusive, com improbidade administrativa a inobservância da segurança contra incêndio e pânico na ocupação do solo, na realização de eventos”, concluiu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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