Feira de Santana
Vereador cobra ao Executivo sanção de leis que beneficiam usuários dos serviços da Embasa e Coelba
Autor das propostas, o vereador Correia Zezito (Patriota) está cobrando a medida, junto ao prefeito Colbert Martins Filho.
20/11/2023 às 11h33, Por Acorda Cidade
Aprovados pela Câmara, dois projetos de lei que defendem os consumidores feirenses que utilizam serviços das concessionárias de água e energia não foram sancionados, ainda, pelo Poder Executivo. Autor das propostas, o vereador Correia Zezito (Patriota) está cobrando a medida, junto ao prefeito Colbert Martins Filho. Um dos projetos, há aproximadamente quatro meses na espera de ser sancionado, proíbe a inclusão do número do CPF dos clientes nas faturas de cobrança das companhias.
Da forma como ocorre atualmente, explica o parlamentar, os cidadãos que contratam os serviços junto a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) têm seu documento exposto à visualização e manuseio de profissionais das empresas prestadoras de serviço público e de demais pessoas que têm acesso aos dados.
Uma outra lei de autoria dele, também beneficiando aos consumidores feirenses, ainda não foi sancionada pelo Poder Executivo. O vereador está alertando o prefeito Colber Martins para a importância de sancionar a medida, que proibe a cobrança da taxa de esgoto pela Embasa em locais onde não existe a prestação do referido serviço: “Inúmeros clientes reclamam desta cobrança ilegal. Não se pode cobrar esse tipo de pagamento onde não tem rede de esgoto. É importante que Colbert sancione logo este outro mecanismo e faça cumprir a lei que aprovamos”. Correia Zezito diz que é “com muita alegria que a gente faz uma lei e vê a importância dela para o povo feirense”.
“Solicito ao prefeito que faça igual como fez com a Lei do PIX”, disse Correia Zezito, lembrando da proposta legislativa sancionada recentemente pelo chefe do Executivo Municipal. Neste caso, a lei permitiu a quitação do débito via PIX, cartão ou outro meio, no ato de corte do serviço, visando evitar a interrupção do fornecimento pelas empresas. Em relação a atuação do Procon/Feira de Santana, no sentido de exigir o cumprimento desta legislação, o vereador revela ter expectativa positiva. “Recebi uma ligação do superintendente do órgão, Maurício Carvalho. Ele informou o recebimento do ofício que lhe encaminhei com cópia da lei e confirmou que daqui para a frente será feita a fiscalização”, contou. Inclusive, salientou o vereador, uma reunião sobre o cumprimento do dispositivo legal já foi realizada entre o Procon e representantes das concessionárias.
Fonte: Câmara Municipal de Feira de Santana
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Bahia
Projeto da LDO 2025 prioriza equilíbrio fiscal na gestão estadual
Proposta foi entregue na Alba nesta quarta-feira (15).
15/05/2024 às 18h05
Feira de Santana
Prefeitura entrega à Câmara Municipal Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
A elaboração do projeto teve participação dos cidadãos feirenses, por meio de audiências públicas.
15/05/2024 às 11h27
Brasil
Lula vai anunciar no RS 'Vale Reconstrução' de cerca de R$ 5 mil para famílias desabrigadas
O vale será um auxílio da Secretaria Nacional da Defesa Civil e será executado com o apoio da rede do...
15/05/2024 às 10h29
Política
”Jerônimo é o novo e ACM Neto a velha política”, afirma presidente do PT Bahia
Éden Valadares disse ainda que Jerônimo Rodrigues fará um governo ainda melhor do que os antecessores Rui e Wagner.
14/05/2024 às 15h23
Política
ACM faz análise e alfineta o governo Jerônimo
Neto destacou o aumento da presença de facções criminosas e a sensação de insegurança crescente entre os cidadãos baianos.
14/05/2024 às 13h24
Política
Lula banca suspensão da dívida do RS, mas equipe quer evitar descontrole na liberação de verbas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bancou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União...
14/05/2024 às 11h40
CONCORDO, PORÉM TEM QUE REDUZIR O VALOR ABSURDO EX: $100 ÁGUA E $75,80 DE TAXA DE ESGOTO E TB COBRAM AONDE NÃO TEM REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO……
O Vereador está errado..o Projeto está na Camara de Vereadores dormindo.
Óbvio que vai se arrastar até às vésperas das eleições. Se é algo para beneficiar a população, eles atrasam o quanto podem. Se fosse algo para entrar mais dinheiro nos bolsos deles, já estaria aprovado a muito tempo.