Política
Projeto determina atendimento dos filhos crianças e adolescentes nas delegacias especializadas da mulher
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.541/23, que instituiu o trabalho ininterrupto dessas delegacias.
13/11/2023 às 09h59, Por Dilton e Feito
O Projeto de Lei 1653/23 prevê que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) também façam o acolhimento de filhos crianças e adolescentes, ainda que decorrentes de filiação socioafetiva. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.541/23, que instituiu o trabalho ininterrupto dessas delegacias.
A legislação hoje determina que as Deam têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. Além disso, devem atuar nos feminicídios e funcionar ininterruptamente, inclusive nos feriados e nos finais de semana.
“Além de acolher as mulheres, essas delegacias precisam efetuar o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, já que se tratam de órgãos qualificados para realizar o encaminhamento dessas vítimas”, destacou o autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Capital baiana
"A cidade precisa ser governada para o povo e não de costas para ele", diz pré-candidato do Psol à prefeitura de Salvador
É a primeira vez que o professor Kleber Rosa disputará a prefeitura de Salvador.
20/05/2024 às 11h34
Mundo
Lula lamenta morte do presidente do Irã; Itamaraty cita 'profunda consternação'
Ebrahim Raisi, e o chanceler iraniano, Hossein Amir Abdollahian, foram vítimas de um acidente de helicóptero, no domingo (19).
20/05/2024 às 10h32
Política
Em Amargosa, ACM Neto lança pré-candidatura de Bia Cintra a prefeito: ‘Traz seu exemplo de vida’
O ex-prefeito de Salvador exaltou as qualidades de Bia Cintra, vinculando sua trajetória pessoal ao futuro de Amargosa.
19/05/2024 às 20h22
Política
Ministro de apoio ao RS diz que governo estuda pagar famílias para abrigar vítimas das chuvas
Paulo Pimenta estimou que repasse pode ser de R$ 400 por pessoa abrigada.
19/05/2024 às 18h25
Política
PT Bahia lança pré-candidaturas a prefeito e prefeita em Cruz das Almas, Retirolândia, Terra Nova e Jussari
Foram oficializados os nomes de Orlandinho, Nayara de Dio, Neide de Paizinho e Orleans (PDS), com o pré-candidato a vice-prefeito...
19/05/2024 às 12h38
Política
PCdoB lança pré-candidatura de Zó do Sertão em Juazeiro
O ex-prefeito Isaac Carvalho, postulante petista ao Executivo municipal, não compareceu.
19/05/2024 às 09h46