Governo classifica documentos como 'secretos' para driblar Lei de Acesso

Para driblar a norma que objetiva a transparência, em vigor desde o último dia 16 de maio, os ministérios se baseiam em exceções previstas no texto legal.

17/06/2012 15:10

Governo classifica documentos como ‘secretos’ para driblar Lei de Acesso Governo classifica documentos como ‘secretos’ para driblar Lei de Acesso Governo classifica documentos como ‘secretos’ para driblar Lei de Acesso Governo classifica documentos como ‘secretos’ para driblar Lei de Acesso

O governo tem reclassificado documentos como sigilosos para escapar da obrigação determinada pela Lei de Acesso à Informação de divulgar dados públicos. Segundo o Estadão, ao ganharem o carimbo de reservados, os papéis podem ter sua divulgação adiada por 25 anos. Para driblar a norma que objetiva a transparência, em vigor desde o último dia 16 de maio, os ministérios se baseiam em exceções previstas no texto legal. Entre as alegações mais utilizadas, estão o risco à “segurança da sociedade ou do Estado”. O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, utilizou esse argumento para não tornar públicos dados de uma parceria feita com entidade sem fins lucrativos do Rio de Janeiro, cujo objetivo era a simples realização de palestras e cursos de acessibilidade para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência. A decisão de não disponibilizar informações mais detalhadas sobre o contrato, que custou R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, foi da diretora do Departamento de Ações Regionais para Inclusão Social, Renata Maria Gonzatti. Ela não explicou qual seria, no caso, a ameaça à integridade social ou do Estado. “É uma resposta picareta, tão patentemente absurda que beira ao cinismo”, critica Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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