Sem avanços, PEC que restringe atuação política de militares não tem nem relator no Senado

Alardeada no ambiente militar e no mundo político como uma medida concreta para evitar a inadequada mistura de oficiais das Forças Armadas com a política, a chamada “PEC dos Militares” está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há duas semanas.

Nem mesmo a escolha do relator – ponto de partida para que o texto comece a ser negociado de forma mais concreta – aconteceu até esta segunda-feira (2).

A proposta altera a Constituição para proibir que militares da ativa concorram a cargos eleitorais. Apesar de uma grande adesão inicial, demonstrada pelos quase 30 parlamentares que assinam a iniciativa do texto, o projeto está parado na CCJ desde 14 de setembro.

A única movimentação, até aqui, foi a inserção da PEC no sistema. Para se tornar parte do texto constitucional, ela terá que passar por comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos, com quórum amplo e sem diferença de versão entre as Casas.

Interlocutores ouvidos pelo blog dizem que a ideia se mantém relevante e urgente – mas apontam que as viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras pautas tidas como “prioritárias” atravessaram o caminho.

A proposta, enquanto isso, segue parada. O senador Otto Alencar (PSD-BA) deve ser designado relator, mas formalmente não há essa indicação.

Bagunça no governo Bolsonaro
Essa proposta é muito esperada após a identificação de militares envolvidos no 8 de janeiro e após a delação de Mauro Barbosa Cid.

O militar, ex-braço-direito de Bolsonaro , afirmou à Polícia Federal que houve reunião sobre tentativa de golpe com Bolsonaro, Marinha e Exército — e que o plano só não prosperou porque não teve adesão majoritária.

No ambiente militar, um eventual avanço da tramitação da PEC significaria uma resposta mais perene sobre a politização de militares. Uma forma de cicatrizar as feridas do 8 de janeiro, de atos e falas golpistas, e tirar o “manto de suspeição” sobre as Forças, nas palavras do ministro da Defesa, José Múcio.

Uma PEC similar à atual chegou a ser protocolada na Câmara em 2021, em meio à militarização do governo Jair Bolsonaro e do (mau) combate à pandemia. O texto também não avançou.

Fonte: G1

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