Brasil
Estados poderão isentar de ICMS compras de turistas estrangeiros
Medida foi aprovada por unanimidade em reunião do Confaz.
30/09/2023 às 06h40, Por Acorda Cidade
Agência Brasil – Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países.
Existente em diversos países, os programas tax free reembolsam viajantes do exterior que fazem compras por meio da devolução de impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após pedido do turista. Os governos que adotam a prática alegam que o aumento de consumo compensa a renúncia fiscal.
Na reunião desta sexta-feira, além do Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte manifestaram a intenção de instituir programas tax free. Conforme a proposta aprovada, as compras de turistas estrangeiros equivalem a incentivos do ICMS para exportações.
Pela legislação tributária, a arrecadação desse imposto cabe aos estados e ao Distrito Federal. Como o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo, eventuais programas de isenções, no caso do Brasil, devem ser estaduais, em vez dos governos federais, como ocorre em outros países.
Uma pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou a elevação do consumo de turistas estrangeiros com programas tax free. Segundo o estudo, o consumo médio com compras para o próprio viajante e acompanhantes subiria de US$ 542,90 sem o programa para US$ 665,50 com a devolução de impostos.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Ganhador
Aposta do Espírito Santo leva R$ 46 milhões da Mega-Sena
Bolão feito na cidade de Fundão divide prêmio.
12/05/2024 às 13h19
Sorteio
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 47 milhões
O sorteio será realizado a partir das 20h, horário de Brasília.
11/05/2024 às 10h10
Brasil
Petrobras anuncia mudanças que podem reduzir preço do gás natural
Medidas valem para distribuidoras estaduais e consumidores livres.
10/05/2024 às 18h54
Empreendedorismo Feminino
Pesquisa do Sebrae aponta que 47% das mães empreendedoras são chefes de domicílio
Estudo inédito revela ainda que 45,5% são MEI, 40,3% dedicam 45 horas por semana à gestão do negócio e 76%...
10/05/2024 às 07h30
Brasil
Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio
Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz
26/04/2024 às 21h47
Economia
Imposto de Renda: como se proteger de golpes na hora de fazer a declaração
Para evitar cair em golpes, a recomendação é sempre suspeitar de qualquer tipo de mensagem repentina de remetente desconhecido
24/04/2024 às 07h54
E por que, então, não estender a isenção aos cidadãos brasileiros?
Ora, o aumento do consumo ocorreria do mesmo modo.
Mas é claro que algo assim não seria aprovado pela corja atual que atua sobretudo no congresso nacional, pois interessa mais fazer parecer aos turistas que o Brasil é um paraíso do que de fato parar de atrapalhar a vida de quem vive aqui.