Concursos
Governo Federal publica decreto que institui o concurso público unificado
A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI.
29/09/2023 às 17h02, Por Acorda Cidade
Agência Brasil – O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunto.
O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.
O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.
O documento também prevê a criação de uma Comissão de Governança e de um Comitê Consultivo e Deliberativo. A primeira vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do concurso unificado, definindo prazos e metas para a sua implementação.
A comissão será composta por representantes do MGI, responsável pela coordenação das atividades; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Já o comitê será responsável por exercer a função de comissão organizadora do concurso unificado e por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades que aderirem ao concurso nacional. O documento diz ainda que o MGI vai editar normas complementares ao disposto no decreto.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Bahia
Programa Mais Médicos abre 203 vagas em 133 municípios baianos
Mais de 25% das vagas concentradas em regiões de muito alta e alta vulnerabilidade.
20/05/2024 às 07h11
Bahia
Motoqueiros descumprem normas durante competição de “grau” em torno da Fonte Nova e são notificados pela Transalvador
A Transalvador informou que "a conduta de tais motociclistas não é autorizada, sendo inaceitável por descumprir completamente os termos para...
19/05/2024 às 19h21
Bahia
Novo lar: 40 animais silvestres são soltos em reserva na Bahia
Os répteis, mamíferos e aves foram reintegrados no Projeto Cachoeira, reserva pertencente à Bracell que fica no município de Entre...
19/05/2024 às 15h31
Bahia
Capotamento deixa um morto e feridos na BA-623, entre os municípios de Maetinga e Jânio Quadros
A Companhia Independente de Polícia Rodoviária registrou a ocorrência.
19/05/2024 às 14h35
Bahia
Dia dedicado aos defensores é de luta pela simetria com as carreiras do Sistema de Justiça
O dia 19 de maio foi escolhido por ser a data do falecimento de Ivo Hélory de Kermartín, que atuou...
19/05/2024 às 13h14
Bahia
Veículo roubado há mais de 10 anos é recuperado pela PRF em Alagoinhas
Órgão alerta para os cuidados ao comprar carro usado e não investir em veículos roubados ou furtados.
19/05/2024 às 11h22