Tribunal de Justiça reafirma autonomia da Câmara Municipal

De acordo com a decisão emitida, não cabe ao judiciário deliberar sobre as pautas de votação da Câmaras de vereadores.

Dilton e Feito

28/07/2023 15:41

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Na manhã dessa sexta-feira (28), a Justiça suspendeu a liminar que pretendia obrigar a Câmara Municipal de Feira de Santana a pautar projetos de interesse do prefeito.

De acordo com a decisão emitida, em segunda instância, não cabe ao judiciário deliberar sobre as pautas de votação das Assembleias Legislativas e Câmaras de vereadores, conforme já julgado da mesma forma pelo STF.

A decisão torna sem efeito a anterior que concedida a favor do governo municipal e ainda reafirma a independência dos poderes e autonomia do Legislativo e da sua pauta reconhecendo que, historicamente, são espaços de discussão daqueles que foram eleitos que não é o caso dos membros do judiciário.

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Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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