Prazo para emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias vai até segunda-feira (26)

Realizadas as duas audiências públicas, esta semana, para debater diversos temas acerca do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a expectativa agora é para a apresentação de emendas à matéria. Na abertura da sessão ordinária de hoje (22), a presidente da Câmara, Eremita Mota, consultou o plenário sobre a extensão do prazo para o registro de emendas na Gerência Legislativa para a próxima segunda-feira – em princípio, havia sido estabelecido, em um cronograma de tramitação da LDO, que o limite seria até o meio-dia de hoje.

Os vereadores aprovaram a proposta. “Teremos tempo suficiente para que os senhores possam elaborar as suas emendas e a Comissão de Constituição e Justiça faça o seu trabalho”, justificou a dirigente.

Nas audiências públicas promovidas pela Casa da Cidadania, ocorridas nas sessões de terça e quarta-feiras, representantes da sociedade civil discutiram sobre as diretrizes referentes à saúde, educação, cultura, agricultura, planejamento e políticas públicas para as mulheres. A primeira votação da LDO está prevista para o dia 29 deste mês. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente para apontar as prioridades do Governo relativas ao exercício seguinte.

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