Daniela Cardoso
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Os principais pontos que precisam ser regulamentados na legislação ambiental na Bahia foram debatidos na manhã desta quarta-feira (7) em Feira de Santana, em um evento realizado no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca). Um novo decreto deverá ser publicado ainda este semestre.
De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, com a aprovação da lei que alterou a política estadual do meio ambiente de recursos hídricos, três pontos importantes de alteração foram aprovados pela Assembléia Legislativa em dezembro.
O primeiro ponto, citado pelo secretário, é a valorização maior das ferramentas de planejamento e a integração. O segundo aspecto da alteração da lei, diz respeito a questões do controle ambiental. O outro aspecto da regulamentação da lei é o maior compartilhamento entre união, estados e municípios no que se refere ao licenciamento ambiental.
“Isso vem reforçado não apenas pela mudança na legislação baiana, mas também pela aprovação de um Projeto de Lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff”, afirmou Eugênio Spengler, acrescentando que a expectativa é que até o final de abril o projeto seja apresentado à sociedade.
Estiveram presentes no evento o prefeito Tarcízio Pimenta, o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, o coordenador de unidades regionais do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Francisco Neto, além de representantes do setor empresarial do Território Portal do Sertão.
As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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